Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2022

Ratifica os atos que especifica da Comissão Diretora, que alteram o Regulamento Administrativo do Senado Federal, editados na forma do § 1º do art. 1º daquele diploma legal, entre 26 de junho de 2018 e a data da publicação desta Resolução.

O SENADO FEDERAL RESOLVE:

Art. 1º São ratificados, na forma do § 1º do art. 1º do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Rasf), os seguintes Atos da Comissão Diretora:

I - nº 5, de 17 de outubro de 2018;

II - nº 3, de 12 de fevereiro de 2020;

III - nº 4, de 12 de fevereiro de 2020;

IV - nº 5, de 12 de fevereiro de 2020;

V - nº 1, de 5 de maio de 2021;

VI - nº 2, de 5 de maio de 2021;

VII - nº 4, de 5 de maio de 2021;

VIII - nº 6, de 5 de maio de 2021;

IX - nº 11, de 7 de julho de 2021;

X - nº 12, de 7 de julho de 2021;

XI - nº 1, de 7 de abril de 2022;

XII - nº 3, de 7 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 31 de agosto de 2022. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.

ANEXO V do anexo do ATC nº2/2018 – Política de Contratações regida pela Lei nº 8.666/1993

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federa nº 8515 Seção 1 de 04/10/2022, p. 1.