ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, DE 2021
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das competências previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Referendar os seguintes normativos:
I - Ato do Presidente nº 8, de 17 de setembro de 2020, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, para alterar a nomenclatura de funções comissionadas da Advocacia do Senado Federal;
II - Ato do Presidente nº 10, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção de Dados Pessoais;
III - Ato do Presidente nº 11, de 3 de dezembro de 2020, que extingue funções comissionadas, altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018, e o Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
IV - Ato do Presidente nº 12, de 14 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018, para reorganizar as unidades administrativas da Secretaria de Comunicação Social, bem como adequar a competências da especialidade Comunicação Social, para ambos os cargos de Analista e Técnico Legislativos, sem incorrer em aumento de despesa;
V - Ato do Presidente nº 6, de 16 de março de 2021, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018, para extinguir cargos comissionados e funções comissionadas para a criação da estrutura administrativa da Liderança da Oposição, sem incorrer em aumento de despesas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 05 de maio de 2021. Senador Rodrigo Pacheco - Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo - 1º Vice-Presidente, Senador Romário - 2º Vice-Presidente, Senador Irajá - 1º Secretário, Senador Elmano Férrer - 2º Secretário, Senador Rogério Carvalho - 3º Secretário, Senador Weverton - 4º Secretário, Senador Jorginho Mello - 1º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7819, seção 2, de 06/05/2021, p. 1.