ATO DO PRESIDENTE Nº 8, DE 2020

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das suas competências regimentais e regulares, ad referendum, da Comissão Diretora, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação das Funções Comissionadas de Coordenador-Geral de Contencioso e de Coordenador-Geral de Processos Administrativos e de Contratações da Advocacia do Senado Federal, constantes do Regulamento Administrativo do Senado Federal consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, para, respectivamente, Advogado-Geral Adjunto de Contencioso e Advogado-Geral Adjunto de Consultivo.

Art. 2º Caberá à Diretoria-Geral promover as medidas administrativas necessárias para a execução imediata do presente ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 17 de setembro de 2020. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7521, seção 2, de 21/09/2020, p. 1.