ATA ADMINISTRATIVA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2021

Às dez horas e quinze minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com os senadores Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal; Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente; Romário, Segundo Vice-Presidente; Irajá, Primeiro-Secretário; Elmano Férrer, Segundo-Secretário; Rogério Carvalho, Terceiro-Secretário; Weverton, Quarto-Secretário; e Jorginho Mello, Primeiro Suplente. O Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, declarou abertos os trabalhos e passou à análise dos itens da pauta administrativa. Item 1: Minuta de Ato que altera o Regulamento Administrativo, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018, para ajustar as regras de divulgação dos atos administrativos, o processo administrativo e a política de capacitação e desenvolvimento dos servidores do Senado Federal. A Comissão Diretora decidiu retirar o item da pauta. Item 2: Minuta de Ato que altera o Anexo VI do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 3: Minuta de Ato que referenda Atos do Presidente. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 4: Minuta de Ato que estabelece a Política de uso do Portal do Senado Federal, aprovada pelo Comitê Gestor do Site do Senado Federal (documento nº 00100.072585/2020-93). A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 5: Minuta de Ato que corrige inconsistências no Regulamento Administrativo do Senado Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 6: Minuta de Ato que altera o Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012, para atendimento à determinação do Acórdão 1.832-TCU-Plenário. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Ainda, a Comissão Diretora referendou os documentos nos 00100.104724/2020-55, 00100.016643/2021-80 e 00100.029304/2021-63, e votou por incluir o Senador Valdon Varjão entre as personalidades da coleção "Grandes Vultos que Honraram o Senado". Em continuidade, a Comissão Diretora deliberou desta forma sobre os seguintes recursos administrativos: indeferimento do recurso constante do processo nº 00200.013990/2016-65, com os processos anexos 00200.010906/2001-75 e 00200.018164/2011-06, devendo a Diretoria-Geral adotar as providências necessárias; indeferimento do recurso constante do processo nº 00200.016706/2019-55, devendo a Diretoria-Geral adotar as providências necessárias; indeferimento do recurso constante do processo nº 00200.019596/2019-83, devendo a Diretoria-Geral adotar as providências necessárias. Em continuidade, o item 1 da pauta e o recurso de Lei de Acesso à Informação (protocolo n° 20000364908), serão objeto de estudo da Diretoria-Geral, para apresentação na próxima reunião da Comissão Diretora. Por fim, decidiu-se sobre a transformação de 1 (um) cargo de Técnico Legislativo, especialidade Odontologia, em 1 (um) cargo de Técnico Legislativo, especialidade Administração, com a extinção do cargo Técnico Legislativo, especialidade Odontologia, e disponibilidade e aproveitamento da servidora DANIELE YURI FUJIMOTO, matrícula nº 255121, no cargo Técnico Legislativo, especialidade Administração, no mesmo padrão e nível ocupados pela servidora, sem incorrer em aumento de despesa (processo nº 00200.004653/2020-63). Após a apreciação dos itens da pauta administrativa, passou-se à análise dos itens da pauta legislativa, que constará de ata própria.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Senado Federal, às dez horas e cinquenta minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Senador Rodrigo Pacheco - Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo - 1º Vice-Presidente, Senador Romário - 2º Vice-Presidente, Senador Irajá - 1º Secretário, Senador Elmano Férrer - 2º Secretário, Senador Rogério Carvalho - 3º Secretário, Senador Weverton - 4º Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7819, seção 2, de 06/05/2021, p. 4.