ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 5, DE 2018
Altera os Atos da Comissão Diretora nº 2, de 2018, e nº 5, de 2006.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 98 do Regimento Interno do Senado Federal, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo VI do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5º ....................................................
..................................................................
IV - o filho ou enteado solteiro maior de 21 (vinte e um) anos e menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que estudante regularmente matriculado em estabelecimento de ensino superior ou em escola técnica de segundo grau;
............................................................................" (NR)
Art. 2º O Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º .........................................................
......................................................................
§ 6º Aplica-se o art. 14 do Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 31, de 2012, aos Senadores, colaboradores eventuais e servidores ocupantes de cargo símbolo SF-03 e funções símbolo FC-4 ou superior. " (NR)
Art. 3º Os valores previstos no Anexo IV do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2006, passam a vigorar, a partir desta data, atualizados pelo índice oficial, desde a publicação do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2016. (Redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 06/2023)
Parágrafo único. Os valores previstos no caput deverão ser atualizados anualmente, em 1º de fevereiro, a partir da publicação deste Ato. (NR) (Redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 06/2023)
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 17 de outubro de 2018. Senador Eunicio Oliveira, Presidente - Senador Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente - Senador João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente - Senador Sérgio Petecão, 2º Suplente de Secretário - Senador Cidinho Santos, 4º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6613, seção 2, de 19/10/2018, p. 1.
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6618, seção 2, de 26/10/2018, p. 1. (Republicação).