ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 2, DE 2024

Divulga os valores de diárias pagas pelo Senado Federal.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, com fulcro nas competências previstas no art. 74 e na competência para execução das ações administrativas em consonância com as diretrizes e políticas de gestão estabelecidas pela Comissão Diretora do Senado Federal, conforme o caput do art. 200, ambos do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2006, que dispõe sobre o fornecimento de passagens e a concessão de diárias de viagem, a serviço, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do parágrafo único do art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2018, com a redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 6, de 2023, que estabelece que os valores de diárias previstos no Anexo IV do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2006, deverão ser atualizados anualmente, em 1º de fevereiro;

CONSIDERANDO as informações presentes no processo nº 00200.001416/2024-74, RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgados os valores de diárias previstos no Anexo IV do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2006, atualizados conforme o parágrafo único do art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2018, com a redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 6, de 2023, na forma do Anexo Único deste Ato.

Parágrafo único. Os valores estabelecidos no Anexo Único a este Ato serão aplicados aos dias de viagem a partir da entrada em vigor deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

ANEXO

Senado Federal, 31 de janeiro de 2024. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9152, seção 1, de 01 de fevereiro de 2024, p. 1.

- Observação: Republicado por haver saído sem o Anexo, no BASF nº 9150, Seção 1, de 31 de janeiro de 2024.