ATO DA COMISSÃO DIRETORA 6, DE 2023

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2018, para corrigir o valor das diárias internacionais.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das competências previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2006, que dispõe sobre o fornecimento de passagens e a concessão de diárias de viagem, a serviço, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2018, que altera os Atos da Comissão Diretora nº 2, de 2018, e nº 5, de 2006, RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os valores previstos no Anexo IV do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2006, passam a vigorar, a partir desta data, atualizados pelo índice oficial, desde a publicação do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2016.

Parágrafo único. Os valores previstos no caput deverão ser atualizados anualmente, em 1º de fevereiro, a partir da publicação deste Ato" (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 07 de fevereiro de 2023. Senador Rodrigo Pacheco - Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo - 1º Vice-Presidente, Senador Rodrigo Cunha - 2º Vice-Presidente, Senador Rogério Carvalho - 1º Secretário, Senador Weverton - 2º Secretário, Senador Chico Rodrigues - 3º Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8684, seção 1, de 10/02/2023, p. 2.