ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 5, DE 2020

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das competências previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Referendar os seguintes normativos:

I - Ato do Presidente nº 11, de 20 de dezembro de 2018, que transformou o Serviço de Museu em Coordenação de Museu, incluindo, em suas competências, a organização e a manutenção do Centro Cultural dos Poderes da União;

II - Ato do Presidente nº 2, de 22 de janeiro de 2019, que incluiu valor mensal a CEAPS para atendimento de necessidades específicas dos Parlamentares com deficiências;

III - Atos do Presidente nº­s 15 e 18, de 2019, que alteram o Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 11, de 1998 (Regimento Interno do Conselho Editorial);

IV - Ato do Presidente nº 16, de 21 de agosto de 2019, que designou a vice-presidente e demais conselheiros do Conselho Editorial;

V - Ato do Presidente nº 19, de 3 de setembro de 2019, que autoriza a doação de obras editadas pelo Senado Federal e estabelece quotas;

VI - Ato do Presidente nº 24, de 3 de outubro de 2019, que transforma cargos vagos da categoria Analista Legislativo, especialidades Processo Legislativo e Administração;

VII - Ato do Presidente nº 26, de 7 de novembro de 2019, que fixou o valor mensal a ser repassado pelos respectivos órgãos ao Senado Federal, a título de taxa de uso, por imóvel ocupado;

VIII - Ato do Presidente nº 28, de 20 de novembro de 2019, que realizou alterações nos arts. 10 a 12, do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018;

IX - Portaria do Presidente nº 10, de 23 de abril de 2019, que designou o Senador Randolfe Rodrigues para presidente do Conselho Editorial do Senado Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 12 de fevereiro de 2020. Senador Davi Alcolumbre, Presidente - Senador Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente - Senador Lasier Martins, 2º Vice-Presidente - Senador Sérgio Petecão, 1º Secretário - Senador Eduardo Gomes, 2º Secretário - Senador Flávio Bolsonaro, 3º Secretário - Senador Luis Carlos Heinze, 4º Secretário - Senador Marcos do Val, 1º Suplente de Secretário - Senadora Leila Barros, 4ª Suplente de Secretário. 

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7224, seção 2, de 14/02/2020, p. 2.