ATO DO PRESIDENTE Nº 15, DE 2019

Altera o Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 11, de 1998.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, ad referendum da Comissão Diretora,

Considerando o Ato da Comissão Diretora nº 11, de 1998, que aprova o Regimento Interno do Conselho Editorial do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 11, de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO CONSELHO EDITORIAL DO SENADO FEDERAL

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art. 2º - O Conselho Editorial do Senado Federal é composto de 21 (vinte e um) membros, dentre servidores do Senado Federal e cidadãos com notório conhecimento em áreas afetas à atuação do órgão, sendo designados da seguinte forma:

I - o presidente e o vice-presidente do conselho serão designados pela Comissão Diretora;

II - os demais membros serão designados pelo presidente do Conselho Editorial.

§ 1º Em caráter excepcional, o Presidente do Senado Federal poderá substituir os membros constantes nos incisos I e II deste artigo. (NR).

CAPÍTULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS

Art. 12..........................................................................................

......................................................................................................

V - (Revogado). .................................................................. (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 20 de agosto de 2019. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6989, seção 1, de 22/08/2019, p. 1.