ATO DO PRESIDENTE Nº 11, DE 2018

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018, para promover melhorias na estrutura das Unidades Administrativas da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e regulamentares, ad referendum da Comissão Diretora,

CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018, que disciplina a estrutura organizacional do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações necessárias para o bom funcionamento da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato altera o Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13 de 2018, para promover a racionalização administrativa e melhorias na estrutura da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Ato, bem como das necessidades de adequação do dimensionamento da estrutura da Casa às diretrizes estratégicas de preservação da memória do Senado Federal, o Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com as alterações constantes do anexo a este ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

ANEXO

Senado Federal, 20 de dezembro de 2018. Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6666, seção 2, de 28/12/2018, p. 1.