ATO DO DIRETOR GERAL Nº 3039, DE 2009.
Cumpre o Ato do Presidente nº 294 de 2009, no tocante às decisões da Comissão Diretora do Senado Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto nos Atos do Presidente do Senado Federal nºs 294 e 308 de 2009,
CONSIDERANDO que os fundamentos de competência administrativa que lastrearam o artigo 2º do Ato nº 308, também se aplicam às decisões da Comissão Diretora do Senado Federal,
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se unificar a interpretação das normas administrativas internas do Senado Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Aplica-se o artigo 2º do Ato do Presidente do Senado Federal nº 308/2009 às decisões da Comissão Diretora do Senado Federal constantes do Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 06 de agosto de 2009. Haroldo Feitosa Tajra, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4266, de 10 de agosto de 2009, p. 4.
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4298, de 24 de setembro de 2009, p. 1. (Republicação)
ANEXO
DECISÕES DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
| BAP | DATA BAP | ATO | ANO | DATA |
1 | Supl3506 | 22-06-06 | DEC | 2006 | 21-06-06 |
2 | bap3646-S1 | 16-01-07 | DEC | 2007 | 16-01-07 |
3 | bap3678-S1 | 06-03-07 | DEC | 2007 | 06-03-07 |
4 | bap3720-S2 | 08-05-07 | DEC | 2007 | 08-05-07 |
5 | bap3730-S1 | 23-05-07 | DEC | 2007 | 22-05-07 |
6 | bap3734-S1 | 29-05-07 | DEC | 2007 | 29-05-07 |
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4266, de 10 de agosto de 2009, p. 4.
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4298, de 24 de setembro de 2009, p. 1. (Republicação)