ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 13, DE 2024

Dá nova redação ao Anexo IV do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, que trata da Política de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores do Senado Federal.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,

CONSIDERANDO as disposições do Anexo IV ao Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, que tratam da Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a qualificação e a especialização dos servidores do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo IV do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Até o início da vigência deste Ato, as ações de capacitação previstas no Anexo Único deste Ato poderão ser excepcionalmente deferidas pelas autoridades nele estabelecidas.

Art. 3º Este Ato entra em vigor em 1º de julho de 2025.

ANEXO

Sala de Reuniões, 17 de dezembro de 2024. Senador Rodrigo Pacheco - Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo - 1º Vice-Presidente, Senador Rodrigo Cunha - 2º Vice-Presidente, Senador Rogério Carvalho - 1º Secretário, Senador Weverton - 2º Secretário, Senador Chico Rodrigues - 3º Secretário, Senador Styvenson Valentim - 4º Secretário, Senadora Ivete da Silveira - 2ª Suplente, Senador Dr. Hiran - 3º Suplente.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9583, seção 1, de 19 de dezembro de 2024, p. 10.