ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 23, DE 2025
Estabelece a Matriz de Correlação do Conhecimento de que trata o inciso I do art. 5º do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, com fulcro na competência prevista no art. 5º, § 1º, c/c art. 70 do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), com a redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2024,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização das áreas de interesse comum a todas as categorias/cargos e unidades do Senado Federal, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Matriz de Correlação do Conhecimento das áreas de interesse comum a todas as categorias/cargos e unidades do Senado Federal, na forma do Anexo Único deste Ato.
Art. 2º O enquadramento da temática da ação de capacitação, conforme previsto no art. 5º do Anexo IV do RASF, será requerido para todas as formas de provimento e modalidades de ação de capacitação.
§ 1º Na hipótese em que o enquadramento estiver relacionado às atividades laborais exercidas pelo servidor, nos termos do inciso III do art. 5º do Anexo IV do RASF, a condição deverá estar configurada:
I - na data em que for protocolado o requerimento; ou
II - na data de início da ação de capacitação.
§ 2º Considerar-se-á como data do requerimento a data de sua efetiva tramitação, acompanhado de documentação completa e devidamente assinada por todos os responsáveis, para a unidade técnica competente para o seu recebimento.
§ 3º A descrição das efetivas atividades laborais exercidas pelo servidor deverá constar do respectivo requerimento.
§ 4º O enquadramento previsto no caput deste artigo deverá ser ratificado pela chefia imediata do servidor, conforme competência estabelecida no art. 5º, § 2º, do Anexo IV do RASF.
Art. 3º Revoga-se o Ato da Diretoria-Geral nº 34, de 2023.
Art. 4º Este Ato entra em vigor em 1º de julho de 2025.
ANEXO ÚNICO
MATRIZ GERAL DE CORRELAÇÃO DO CONHECIMENTO
1. Administração
2. Atendimento ao Público
3. Ciência e Análise de Dados
4. Ciência Política
5. Compliance/Conformidade
6. Design Thinking e User Experience (Experiência do Usuário)
7. Direito Administrativo
8. Direito Constitucional9. Direito Eleitoral
10. Direitos Humanos
11. Economia do Setor Público
12. Equidade e Diversidade
13. Estatística
14. Ética
15. Filosofia
16. Gestão da Inovação
17. Gestão de Conflitos e Negociação
18. Gestão de Documentos
19. Gestão de Pessoas e Liderança
20. Gestão de Processos
21. Gestão de Projetos
22. Gestão de Riscos
23. Gestão do Conhecimento
24. Gestão do Desempenho
25. Gestão Pública
26. Governança
27. Higiene e Segurança do Trabalho
28. Inteligência Artificial
29. Libras e Braile
30. Licitações e Contratos Administrativos
31. Língua Portuguesa
32. Oratória
33. Orçamento e Finanças Públicas
34. Pacote de softwares de apoio a escritório
35. Políticas Públicas
36. Preservação e Sustentabilidade Ambiental
37. Processo Legislativo e Técnicas Legislativas
38. Raciocínio Lógico
39. Redação Oficial
40. Responsabilidade Social, Ambiental e Governança (ESG)
41. Segurança da Informação e Proteção de Dados
42. Sociologia
Senado Federal, 27 de junho de 2025. Ilana Trombka, Diretora-Geral.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9825, seção 1, de 30 de junho de 2025, p. 2.