ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 4, DE 2020

Dispõe sobre o uso dos estacionamentos privativos do  Senado Federal.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando os Atos do Presidente nos 2, 3 e 4, de 2020, que dispõem sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão do Covid-19 no âmbito do Senado Federal;

Considerando o Ato da Diretoria-Geral nº 11, de 2015, que torna pública a versão consolidada do Ato do Primeiro-Secretário nº 3 de 2011; RESOLVE:

Art. 1º Os estacionamentos privativos do Anexo I e da Ala Filinto Muller terão seu uso liberado, excepcionalmente, às segundas e sextas-feiras, a todos os servidores e colaboradores, excetuando-se as vagas demarcadas e privativas identificadas. (Redação dada pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 2/2021)

Art. 2º Como responsável pela administração dos estacionamentos a Secretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL) providenciará as medidas durante o período supracitado.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 18 de março de 2020. Senador Sérgio Petecão, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7269, seção 2, de 18/03/2020, p. 1.