ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2010.
Às dez horas do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente; Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente; Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário; Mão Santa, Terceiro-Secretário; Patrícia Saboya, Quarta-Secretária; e os suplentes Adelmir Santana, César Borges, Gerson Camata e Cícero Lucena. Em seguida, passou-se ao exame dos itens da pauta: Item 01: Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, realizada em 08 de abril de 2010. Aprovada. Item 02: Minuta de Ato da Comissão Diretora concedendo a Medalha-Prêmio à servidora SARAH ABRAHÃO, por haver completado cinqüenta anos de serviço público. Aprovado. Item 03: Minuta de Ato da Comissão Diretora concedendo a Medalha-Prêmio ao servidor ANTÔNIO DE ARAÚJO COSTA, por haver completado cinqüenta anos de serviço público. Aprovado. Item 04: Minuta de Ato da Comissão Diretora autorizando a nova sistemática de cálculo e emissão da folha de pagamento por meio do processamento de folhas desmembradas ou suplementares nos termos do Processo n.º 015594/09-2. Aprovado. Item 05: Minuta de Ato da Comissão Diretora disciplinando o horário de trabalho e a jornada legal dos servidores do Senado Federal. Aprovado. Item 06: Minuta de Ato da Comissão Diretora regulamentando a Resolução n.º 11, de 07 de março de 1996, e outras providências. Aprovado. Item 07: Minuta de Ato da Comissão Diretora dispondo sobre o sítio do Senado Federal na Internet para definir sua finalidade, conteúdo e gestão. Aprovado. Item 08: Minuta de Ato da Comissão Diretora instituindo, no âmbito do órgão Senado Federal, o Regulamento de Compras e Contratações a ser observado nas licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, aquisições, alienações e locações. Aprovado. Item 09: Minuta de Ato da Comissão Diretora determinando que os pagamentos de valores atrasados relativos à conversão em pecúnia de férias ou de licença-prêmio de servidores aposentados passem a ser realizados em uma única parcela, desde que verificada a disponibilidade orçamentária. Aprovado. Item 10: Minuta de Ato da Comissão Diretora estendendo aos empregados das empresas contratadas pelo Senado Federal para a prestação de serviços terceirizados, a vedação de contratação de cônjuges, companheiros e parentes até o 3º grau, na linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, dos Senadores e servidores ocupantes de cargos ou funções comissionadas de direção de nível equivalente a FC-08 ou superior, devendo os respectivos contratos serem aditivados para que deles conste cláusula nesse sentido. Aprovado. Item 11: Decisão da Comissão Diretora no sentido de revogar o Ato da Comissão Diretora nº 11, de 2009, e determinar a equiparação do valor do tíquete alimentação devido aos funcionários terceirizados do Senado Federal ao atualmente pago pela Câmara dos Deputados, ou seja, R$ 20,00 por dia útil de trabalho, considerando, para tanto, a ausência de opções de alimentação de baixo custo num raio de um quilômetro do edifício-sede do Senado Federal; a necessidade de garantir uma adequada isonomia em relação aos trabalhadores que desempenham idênticas funções no edifício vizinho da Câmara dos Deputados e, finalmente, a necessidade de garantir alimentação digna a esses trabalhadores, especialmente considerando o custo de vida no Distrito Federal. Decidiu-se ainda determinar à Diretoria-Geral que proceda à revisão dos contratos em vigor no sentido de adequá-los a essa decisão, com efeitos a partir desta data. Aprovado. Item 12: Referendo ao Ato do Presidente nº 155, de 2010, autorizando a doação de móveis ao Palácio do Planalto, nos termos do processo nº 001.480/10-3. Aprovado.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às doze horas e quarenta e cinco minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, (Haroldo Feitosa Tajra), Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrasse a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente.
Sala da Comissão Diretora, 9 de junho de 2010. José Sarney, Heráclito Fortes, Mão Santa, Patrícia Saboya, César Borges, Adelmir Santana, Cícero Lucena, Gerson Camata.
Publicado:
- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4588, de 22 de novembro de 2010, p. 1.