ATA ADMINISTRATIVA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2022

Às onze horas do dia sete de abril de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com os Senadores Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal; Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente; Romário, Segundo Vice-Presidente; Elmano Férrer, Segundo-Secretário; Rogério Carvalho, Terceiro-Secretário; Weverton, Quarto-Secretário. O Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, declarou abertos os trabalhos e passou à análise dos itens da pauta legislativa. Encerrada a pauta legislativa, passou-se a análise da pauta administrativa, iniciando pelas propostas de atos. Item 1: Minuta de Ato que define a estrutura orgânica básica das unidades administrativas no Regulamento Administrativo do Senado Federal e institui o Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal. A Comissão Diretora deliberou por retirar o item de pauta e designar o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente; como relator da matéria. Item 2: Minuta de Ato que autoriza a realização de concurso público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva, e Minuta de Ato que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para modificar os requisitos de ingresso na carreira do cargo Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 3: Minuta de Ato que institui a Política de Governança Corporativa e Gestão Estratégica do Senado Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 4: Minuta de Ato que dispõe sobre a utilização do serviço de protocolo eletrônico administrativo, denominado e-Protocolo, para recebimento de documentos digitais oriundos de pessoas físicas e jurídicas externas ao Senado Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 5: Minuta de Ato que dispõe sobre a regulamentação da assinatura eletrônica no âmbito do Senado Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 6: Minuta de Ato que institui a Política de Preservação Digital de Documentos do Senado Federal (PPDD). A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 7: Minuta de Ato que inclui Medicina Veterinária na lista de áreas de interesse para contratação de estagiários. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Passando a outros itens constantes da pauta, em relação ao item 1, a Comissão Diretora referendou os documentos nos 00100.127799/2021-95, 00100.127800/2021-81, 00100.127802/2021-71, 00100.127803/2021-15, 00100.010777/2022-78 e 00100.038988/2022-75. Em relação ao item 2, foi apresentada a proposta para autorizar a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 48/2017, firmado com a empresa QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A (CNPJ 72.653.009/0001-02). A Comissão Diretora autorizou a prorrogação excepcional da referida avença. O item 3 foi retirado da pauta. Após a deliberação das matérias constantes da pauta, os membros presentes passaram a tratar sobre a instituição de cota para impulsionamento de mídias sociais, tema abordado na última reunião do colegiado. A Comissão Diretora determinou à Diretoria-Geral que aprofundasse o estudo do item, de forma a verificar a possibilidade de integração com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Adicionalmente, foi ressaltado que as passagens aéreas sofreram aumentos relevantes e atualmente estão em patamares muito elevados, o que compromete parte significativa dos valores destinados à CEAPS. Ante o exposto, a Comissão Diretora deliberou por estudar a matéria e, se for o caso, retomar o assunto na próxima reunião do colegiado.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Senado Federal, às onze horas e quarenta minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Sala de Reuniões, 7 de abril de 2022. Senador Rodrigo Pacheco - Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo - 1º Vice-Presidente, Senador Romário - 2º Vice-Presidente, Senador Elmano Férrer - 2º Secretário, Senador Rogério Carvalho - 3º Secretário, Senador Weverton - 4º Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8273, seção 1, de 07/04/2022, p. 1.

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8290, seção 1, de 25/04/2022, p. 1.

(Republicação).