ATA ADMINISTRATIVA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2020
Às dez horas e trinta minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte, em virtude da impossibilidade de sê-la na forma presencial por causa da pandemia provocada pela Covid-19, reuniu-se remotamente a Comissão Diretora, com a participação dos Senadores Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente; Lasier Martins, Segundo Vice-Presidente; Sérgio Petecão, Primeiro-Secretário; Eduardo Gomes; Segundo-Secretário; Flávio Bolsonaro, Terceiro-Secretário; Luis Carlos Heinze, Quarto-Secretário; Marcos do Val, Primeiro Suplente; Weverton, Segundo Suplente; e Leila Barros, Quarta Suplente. O Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, informou aos Membros da Comissão Diretora que permanece o compromisso de que as reuniões do colegiado ocorram mensalmente, ressaltando que, excepcionalmente, não foi possível realizá-la no mês de março. Após, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação dos itens da pauta administrativa. Item 1: Minuta de Ato que altera o Regulamento Administrativo, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018, para ajustar as regras de divulgação dos atos administrativos, o processo administrativo e a política de capacitação e desenvolvimento dos servidores do Senado Federal. O Senador Lasier Martins informou ao Presidente que a pauta não havia sido encaminhada aos membros com antecedência mínima de quarenta e oito horas e solicitou a designação de relator para a matéria. O Presidente deferiu a solicitação e designou o próprio requerente como relator. A matéria deverá ser apresentada na próxima reunião. Item 2: Minuta de Ato que altera o Anexo VI do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018. O Senador Lasier Martins solicitou a designação de relator para a matéria. O Presidente deferiu a solicitação e designou o Senador Antônio Anastasia como relator. A matéria deverá ser apresentada na próxima reunião. Em seguida, foi apresentada a proposta de referendar a decisão do Presidente constante do documento nº 00100.021063/2020-23 (prorrogação excepcional do contrato nº 17/2015, firmado com a Ágil Empresa de Vigilância Ltda - CNPJ 72.619.976/0001-58). O Senador Lasier Martins fez questionamentos acerca do presente contrato e solicitou a designação de relator para a matéria. O Presidente solicitou a esta Diretora-Geral que explicasse aos membros do colegiado os aspectos envolvendo a decisão em questão. Esclareci os motivos que levaram a necessidade de prorrogação excepcional do atual contrato e reiterei que o Pregão Eletrônico que irá selecionar a empresa que assumirá os serviços abarcados no contrato vigente está agendado para o dia 5 de maio de 2020. Em seguida, o Senador Antônio Anastasia informou aos demais membros que conhecia o teor do processo e esclareceu que, tendo em vista a circunstâncias motivadoras da prorrogação excepcional, a decisão do Presidente foi a mais acertada, encaminhando seu voto pela aprovação. Os Senadores Sérgio Petecão, Eduardo Gomes, Flávio Bolsonaro e Luiz Carlos Heinze seguiram o posicionamento do Senador Anastasia pela aprovação. O Senador Lasier Martins votou contrário a aprovação da matéria. Nesse momento, o Senador Davi Alcolumbre informou que, tendo em vista que todos os membros titulares da Comissão Diretora estavam presentes à reunião, não era necessário que os membros suplentes votassem. Encerrado a votação, a matéria foi aprovada com 5 votos a favor e 1 voto contra, ficando referendado a decisão do Presidente constante do documento nº 00100.021063/2020-23. A Senadora Leila Barros reforçou a necessidade de que as pautas das reuniões sejam distribuídas com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência. Passando-se ao próximo item da pauta, os recursos referentes aos protocolos nºs 19000870285, 19000843075, 19000883328 e 20000080136, por estarem em desacordo com a Lei nº 12.527/2011, foram indeferidos por unanimidade. Por fim, foram aprovadas as seguintes medidas enquanto durarem a situação prevista nos Atos do Presidente nºs 2, 3 e 4, de 2020: prazo de até 120 (cento e vinte) dias, para recebimento dos recibos para ressarcimentos, conforme art. 39, caput, do Anexo VI do RASF; autorização para dar posse remotamente para servidores comissionados; e autorização de atendimento de pedidos de auxílio-funeral e pedido de pensão por via digital, para posterior entrega dos originais. Esta Diretora-Geral ficou autorizada, caso necessário, editar ato normativo para regulamentar os procedimentos operacionais para o cumprimento desta decisão. Após a apreciação dos itens da pauta administrativa, passou-se à análise dos itens da pauta legislativa, que constará de ata própria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Senado Federal, às onze horas e vinte e cinco minutos, determinou que eu, Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata, a qual foi por mim lavrada e subscrita. Após a publicação.
Ilana Trombka, Diretora-Geral.
CERTIDÃO
CERTIFICO que, na 2ª Reunião da Comissão Diretora de 2020, realizada remotamente, em quinze de abril, às dez horas e cinquenta minutos, em conformidade com o Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, sob a presidência do Senhor Senador Davi Alcolumbre, estavam presentes, os seguintes membros da referida Comissão: Senadores Antonio Anastasia, Lasier Martins, Sérgio Petecão, Eduardo Gomes, Flávio Bolsonaro, Luis Carlos Heinze, Marcos do Val, Weverton e Senadora Leila Barros. Em 15 de abril de dois mil e vinte. E, por ser verdade, eu, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, lavrei e subscrevo a presente Certidão.
Brasília-DF, 16 de abril de 2020.
Publicado:
Boletins Administrativos do Senado Federal nºs 7306 e 7307, seção 2, de 16/04/2020, p.1.