RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2017

Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2016.

O senado federal RESOLVE:

Art. 1º O Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. Esta Resolução incorpora e ratifica os termos do Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2017, conforme publicação consolidada no Boletim Administrativo do Senado Federal nº 6.245, seção nº 2, de 28 de abril de 2017, revogando-o a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 2º Revogam-se as seguintes resoluções do Senado Federal: nºs 58 e 67, de 1972; nº 42, de 1975; nºs 50, 57 e 107, de 1976; nº 30, de 1978; nºs 30 e 46, de 1979; nºs 21, 60, 61, 117, 137 e 145, de 1980; nº 12, de 1981; nº 106, de 1983; nºs 2, 64, 66, 76, 104, 109, 110, 139 e 140, de 1984; nº 147, de 1986; nºs 9, 194, 312 e 399, de 1987; nºs 191 e 210, de 1988; nºs 9, 29 e 83, de 1989; nºs 34, 40 e 73, de 1990; nº 4, de 1991; nºs 55, 79 e 88, de 1992; nºs 71 e 92, de 1993; nºs 73, 74, 84 e 88, de 1994; nº 9, de 1997; nº 55, de 1998; nºs 40, de 2014 e nº 20, de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal.

ANEXO: https://intranet.senado.leg.br/informacao-e-documentacao/normas-do-senado-federal/rasf/rasf-revogado-anexo-resolucao-11-2017