Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2015
Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2015.
O SENADO FEDERAL RESOLVE:
Art. 1º O Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar na forma consolidada publicada na edição do Boletim Administrativo do Senado Federal de 9 de dezembro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de dezembro de 2015. Senador Renan Calheiros – Presidente do Senado Federal.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5927, seção 2, de 19 de janeiro de 2016, p.1.
- Diário do Senado Federal, nº 207, de 19 de janeiro de 2016, p. 6.
- Diário do Senado Federal, nº 243, seção 1, de 21 de dezembro de 2015, p.2.