ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 16, de 2016

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 20, de 2015, para suprimir sobreposições de competências e redundâncias de tarefas, fundir a Secretaria Integrada de Saúde com a Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como outros órgãos no âmbito da estrutura administrativa do Senado Federal e promover a racionalização administrativa, a economia de recursos públicos e a maior eficiência administrativa.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 233 do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 20 de 2015,

CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 20, de 2015, que disciplina a estrutura organizacional do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas de racionalização administrativa, promovendo assim a economia de recursos públicos e maior eficiência administrativa;

CONSIDERANDO a importância de suprimir sobreposições de competências e redundâncias de tarefas no âmbito da estrutura administrativa do Senado Federal; e

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações para o bom funcionamento das Unidades Administrativas do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato altera o Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 20 de 2015, para suprimir sobreposições de competências e redundâncias de tarefas, fundir a Secretaria Integrada de Saúde com a Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como outros órgãos no âmbito da estrutura administrativa do Senado Federal, de forma a promover a racionalização administrativa, a economia de recursos públicos e a maior eficiência administrativa.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Ato, bem como das necessidades de adequação do dimensionamento da estrutura da Casa às diretrizes estratégicas de redução de despesas, o Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com as alterações constantes do anexo a este Ato.

Art. 3º A Diretoria-Geral adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Ato e fará publicar versão consolidada do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2016. Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente, Senador Romero Jucá - 2º Vice-Presidente, Senador Vicentinho Alves - 1º Secretário, Senador Gladson Cameli - 3º Secretário.

ANEXO

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6142, seção 2, de 28 de novembro de 2016, p.1.