ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 1, DE 2018

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução do Senado Federal n° 11, de 2017, para promover a racionalização administrativa, a economia de recursos públicos e as melhorias na estrutura das Unidades Administrativas da Secretaria de Comunicação Social.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2015, CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2017, que disciplina a estrutura organizacional do Senado Federal; CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações necessárias para o bom funcionamento da Secretaria de Comunicação Social, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato altera o Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11 de 2017, para promover a racionalização administrativa e melhorias na estrutura da Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Ato, bem como das necessidades de adequação do dimensionamento da estrutura da Casa às diretrizes estratégicas de redução de despesas com custeio, o Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com as alterações constantes do anexo a este ato.

Art. 3º A Diretoria-Geral fará publicar versão consolidada do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor em 2 de maio de 2018.

ANEXO

Sala de Reuniões, 17 de abril de 2018. Senador Cássio Cunha Lima, Presidente em exercício - Senador João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente - Senador Antônio Carlos Valadares, 3º Secretário - Senador Eduardo Amorim, 1º Suplente de Secretário Senador Sérgio Petecão, 2º Suplente de Secretário.

Publicado:

-Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6485, seção 2, de 18/04/2018, p. 1.