ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 5, de 2017

Consolida as modificações promovidas pelos Atos da Comissão Diretora nºs 1, 7, 11, 13, 15 e 16 de 2016 e Resoluções nºs 6 e 7 de 2016; e reestrutura o Regulamento Administrativo, tornando-o mais conciso e adequado às necessidades do Senado Federal e à legislação vigente.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 20 de 2015, que consolidou a estrutura organizacional do Senado Federal,

CONSIDERANDO as disposições constante dos Atos da Comissão Diretora nºs 1, 7, 11, 13, 15 e 16 de 2016;

CONSIDERANDO a aprovação das Resoluções do Senado Federal nºs 6 e 7 de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas de racionalização administrativa, promovendo assim a economia de recursos públicos e maior eficiência administrativa;

CONSIDERANDO o Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação da Normas Administrativas do Senado Federal, criado pela Portaria da Diretoria-Geral nº 563 de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações necessárias para o bom funcionamento das Unidades Administrativas do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato consolida as modificações promovidas pelos Atos da Comissão Diretora nos 1, 7, 11, 13, 15 e 16 de 2016 e Resoluções do Senado Federal nºs 6 e 7 de 2016; e reestrutura o Regulamento Administrativo, tornando-o mais conciso e adequado às necessidades do Senado Federal e à legislação vigente.

Art. 2º Revoga-se o Ato da Comissão Diretora nº 10 de 2013.

Art. 3 º Este Ato entra em vigor em 1º de maio de 2017.

Sala de Reuniões, 5 de abril de 2017. Senador Eunício Oliveira - Presidente, Senador Cássio Cunha Lima - 1º Vice-Presidente, Senador João Alberto Souza - 2º Vice-Presidente, Senador José Pimentel - 1º Secretário, Senador Antônio Carlos Valadares - 3º Secretário, Senador Eduardo Amorim - 1º Suplente de Secretário, Senador Sérgio Petecão - 2º Suplente de Secretário.

ANEXO - Regulamento Administrativo

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6236, seção 2, de 12 de abril de 2017, p. 1.

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6240, seção 2, de 20 de abril 2017, p. 1. (Republicação)

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6245, seção 2, de 28 de abril de 2017, p. 1. (Republicação)