ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 37, de 2009.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e,

Considerando o disposto na Decisão da Comissão Diretora em 18 de dezembro de 2007,

Considerando a necessidade de adequação administrativa das Comissões e Subcomissões existentes no Senado Federal,

Considerando a economicidade já produzida pelos trabalhos técnicos desenvolvidos por essas Comissões e Subcomissões, RESOLVE:

Art. 1º Extinguir as Comissões e Subcomissões permanentes transformadas pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 14, de 2008, alimentadas pelo sistema ERGON com as seguintes identificações: PDG 235/07, PDG 212/07, PDG 249/07, PDG 250/07, PDG 254/07, PDG 238/07, PDG 246/07, PDG 206/07, PDG 207/07, PDG 208/07, PDG 209/07, PDG 227/07, PDG 228/07, PDG 237/07 E PDG 232/07.

Art. 2º Os Presidentes das referidas Comissões e Subcomissões deverão encaminhar os respectivos relatórios conclusivos dos seus trabalhos à Secretaria de Recursos Humanos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 21 de julho de 2009. Senador Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4254, de 22 de julho de 2009, p. 1.