PORTARIA DO DIRETOR GERAL nº 206, de 2007
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o art. 320 da Resolução nº 9, de 1997, que alterou o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
I - Instituir Comissão com o objetivo de:
a) Realizar as diligências da Secretaria de Controle Interno e do Tribunal de Contas da União referentes a aposentadorias e pensões;
b) Regularizar, no Histórico Funcional, a situação de todos os dependentes de aposentados e pensionistas;
c) Realizar um recadastramento completo de aposentados e pensionistas, atualizando dados cadastrais e funcionais.
d) Fazer conferência dos dados migrados do aplicativo SSAPES para o aplicativo Ergon.
II - Designar os seguintes servidores para comporem esta Comissão: Maria de Fátima Campos Ribeiro, 51497; Edgar Sérgio de Souza Coátio, 50006; Martha Idê da Silva, 46350; César Augusto N. Lustosa de Barros, 18019; Ari Roberto de Menezes Monteiro, 49247; Eufrásio Pereira da Silva, 30858; Olívia de Havilland Ferreira B. Alvim, 20567; Cleusa Maria Gonçalves Marimon, 44225; Rita de Cássia da S. Roberto, 43968; Celso Dantas, 18585, César Augusto José de Sousa, 9626, Claudivana Brandt, 196967, Eugênio José Mauro Veríssimo, 29480, Gilberto Heliam Lima, 47494, Maria Virgínia Ladeira Rosseto, 31644; Vicente Ferreira Wanderley Junior, 37830; Marcelo Araújo Zoghbi, 158449; Nilton Waldir Ferreira da Silva, 53068; Glória Maria de Jesus Lourenço, 34475; Rosângela Costa Lopes, 14208; Célia Regina França Pessoa, 43725; David Alves de Carvalho, 43361; Marco Antônio José de Sousa, 18561; Carlos Roberto Marcelino, 46143; Ivanise Xavier Reis Carnib Bezerra, 42370; Walmir de Castro Santos, 40955; Manoel Euzébio Ribeiro, 52118; Maria de Fátima Corrêa de Mello Monken, 51990; Jorge Antônio Alves da Silva, 46076 e Ana Maria Giovenardi, 42290.
III - Determinar que os membros indicados no item II deste ato sejam distribuídos em grupos, de acordo com os objetivos discriminados no item I deste Ato.
IV - Designar o titular da Subsecretaria de Pessoal Inativo como Presidente desta Comissão.
V - Delegar ao Presidente da Comissão o direito de indicar o secretário.
VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto até 31 de outubro de 2007.
Senado Federal, 28 de agosto de 2007. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3799, suplementar, 29 de agosto de 2007.