ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 14, DE 2008

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e,

Considerando o disposto no art. 2º, da Decisão da Comissão Diretora, de 27 de dezembro de 2007;

Considerando a economicidade trazida para o Senado Federal pelos trabalhos técnicos desenvolvidos por essas comissões, RESOLVE:

Art. 1º. Transformar em permanentes as comissões e subcomissões especiais alimentadas no Sistema Ergon a partir de 02 de janeiro de 2008, assim identificadas: PDG 235/07, PDG 212/07, PDG 249/07, PDG 250/07, PDG 254/07, PDG 238/07, PDG 246/07, PDG 206/07, PDG 207/07, PDG 208/07, PDG 209/07, PDG 227/07, PDG 228/07, PDG 277/07 e PDG 232/07.

Parágrafo único. Fica estabelecida a data de 31 de dezembro do ano em curso, para que essas comissões apresentem relatório conclusivo dos seus trabalhos ao Órgão Central de Coordenação e Execução.

Art. 2º. Os senhores presidentes das referidas comissões estão autorizados a encaminhar à Secretaria de Recursos Humanos, as atas das reuniões com os membros remanescentes, que sejam absolutamente necessários para seus funcionamentos.

Art. 3º. Fica o Senhor Diretor-Geral autorizado a promover modificações que se fizerem necessárias, bem como prorrogar os trabalhos das comissões supracitadas.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 09 de junho de 2008. Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3982, suplementar nº 3, de 9 de junho de 2008, p. 1.