PORTARIA DO DIRETOR GERAL Nº 207, de 2007.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o art. 320 da Resolução nº 9, de 1997, que alterou o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
I - Instituir Comissão com o objetivo de:
a) Automatizar eletronicamente empréstimos sob a forma de consignação em folha e complementar sua sistematização e regulamentação;
b) Analisar e regularizar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores ocupantes de cargos em comissão do quadro de pessoal do Senado aos diversos planos próprios de previdência e adequar informações de preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; e
c) Realizar a conferência dos dados constantes no antigo aplicativo chamado PAGM comparando-os com os dados do aplicativo Ergon.
II - Designar os seguintes servidores para comporem esta Comissão: José Paulo Botelho Cobucci, 46520; Álvaro Leonardo de Sousa Martins, 26363; Alvimar Alves de Sousa, 25917; Loide de Melo Farias, 52191; Vera Lúcia Miranda Leite, 42770; Hugo Ferreira Rodrigues, 165739, Jairo Torres Junior, 167682, José de Souza Ribeiro, 45667, José Raimundo Neto, 41066, Leandro Francisco Ferreira, 183882, Lívia Dias de Abreu, 167839, Luiz Carlos Alvarez Barbosa de Souza, 42010, Marcus de Freitas, 39667, Maria Elisa Borges Jeveaux, 40566, Jovones Elias Batista, 45620; Lindomberto Nogueira Lyra, 53111; Newton Martins Sobrinho, 52015; Nilzélia Ramos Campeche, 53159; Heriberto Brasileiro Ceolin, 50250; Silvana Sampaio de Oliveira, 51783; Ivete Lemos de Andrade, 50894; Lucineide Soares da Silva, 53445; Cláudio Luiz Mendes da Conceição, 105342; Cláudio Silva Miranda, 105639, Hélio Chagas Filho, 103126; e Edna Maria Ribeiro Machado, 42710.
III - Determinar que os membros indicados no item II sejam distribuídos em grupo, de acordo com os objetivos discriminados no item I deste Ato.
IV - Designar o titular da Subsecretaria de Pagamento de Pessoal como Presidente desta Comissão.
V - Delegar ao Presidente da Comissão o direito de indicar o secretário.
VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto até 31 de outubro de 2007.
Senado Federal, 28 de agosto de 2007. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3799, suplementar-1, 29 de agosto de 2007.