PORTARIA DO DIRETOR GERAL Nº 208, de 2007.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o art. 320 da Resolução nº 9, de 1997, que alterou o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
I - Instituir Comissão com o objetivo de:
a) dar cumprimento às exigências para aquisição da estabilidade, conforme previsto no § 4º do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 19, de 1998, que deu nova redação ao art. 41 da Constituição Federal;
b) implantar os dados do Adicional de Especialização, em cumprimento ao § 1º do art. 34 da Resolução nº. 42, de 1993, combinado com o art. 8º da Resolução nº. 7, de 2002, regulamentado nos termos dos Atos do Primeiro-Secretário nº. 81, de 2004 e nº. 85, de 2004;
c) sistematizar a averbação de tempo de serviço - elaboração de normas e publicação de manual, revisar as averbações dos servidores ativos e dos aposentados;
d) realizar as conferências de dados referentes á letra c).
II - Designar os seguintes servidores para comporem esta Comissão: EDINALDO MARQUES DE OLIVEIRA, 47068; MÁRIO SÓLON RIBEIRO DE OLIVEIRA, 41480; EVANDRO LUÍS PERISSÊ, 43282; MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE AGUIAR BASTOS, 46258; NICÉA DE OLIVEIRA, 40750; ANDREYA CARNEIRO VIEIRA, 47690; MARY JANE ALVES DA SILVA, 31462; OCTÁVIO FREEGONASSE JUNIOR, 39503; SÉRGIO MURILO SOUZA ROSA, 41730; VILEIR MAURÍCIO DE LIMA NASCIMENTO, 164851; WANDERLEY ESPINDOLA PESSOA, 42903, ZACHEU BARBOSA TELES, 30070; MÔNICA VALÉRIA AMORIM SILVA COSTA, 204216; LÚCIA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, 45898; ANTÔNIO CARLOS GOMES FURTADO, 30652; ILAINE ANTUNES DE CARVALHO, 196414; VIVALDO PALMA LIMA, 31735; WÂNIA MARIA FIÚZA TEIXEIRA, 28190; VALDIR PEREIRA DE VASCONCELOS, 47950; MARILDA MACHADO FERNANDES, 46568; JOSIAS DA SILVA MELO, 53160; JANE MARIA BARBASTEFANO RANGEL, 10276; SÍLDIA DE LELICE DA SILVA MORAES, 45722.
III - Determinar que os membros indicados no item II deste Ato sejam distribuídos em grupos, de acordo com os objetivos discriminados no item I deste Ato.
IV - Designar o titular da Subsecretaria de Pessoal Ativo como Presidente desta Comissão.
V - Delegar ao Presidente da Comissão o direito de indicar o secretário.
VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto até 31 de outubro de 2007.
Senado Federal, 28 de agosto de 2007. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3799, suplementar nº 1, de 29 de agosto de 2007, p.1.