ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2009

Às quinze horas e trinta minutos do dia sete de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente; Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente; Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário; Mão Santa, Terceiro-Secretário; Patrícia Sabóia, Quarta-Secretária; e os suplentes César Borges, Adelmir Santana e Gerson Camata. O Primeiro-Secretário informou aos demais membros da Comissão Diretora a instalação do Conselho de Administração, ocorrida no dia 26 de junho, sendo formado por um representante da Presidência, um representante da Primeira-Secretaria, o Diretor-Geral, a Secretária-Geral da Mesa, o Advogado-Geral, o Consultor-Geral de Orçamentos, o Consultor-Geral Legislativo, o Diretor da Secretaria de Controle Interno, a Diretora da Secretaria de Comunicação Social, a Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, e o Diretor-Geral adjunto que atua como secretário. O Conselho de Administração do Senado Federal, previsto no art. 387 do Regulamento Administrativo, não se reunia há aproximadamente 15 anos. Em seguida, passou-se ao exame dos itens da pauta: Item 01: Minuta de Ato da Comissão Diretora declarando nulo o Ato da Comissão Diretora n.º 30, de 2006, que estabeleceu que as funções comissionadas de Chefe de Gabinete Administrativo dos órgãos em nível de Secretaria passam a ser retribuídas em parcelas idênticas às fixadas para a função de que trata o art. 15 do Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal. Aprovado. Item 02: Minuta de Ato da Comissão Diretora regulamentando o pagamento de auxílio-alimentação aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pelo Senado Federal. Aprovado. Item 03: Minuta de Ato da Comissão Diretora dispondo sobre a publicação de matérias e atos no Diário Oficial da União e no Boletim Eletrônico de Pessoal do Senado Federal. Aprovado. Item 04: Minuta de Ato da Comissão Diretora instituindo o Portal da Transparência do Senado Federal. Aprovado. Item 05: Minuta de Ato da Comissão Diretora nomeando o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS), sendo presidido pelo Primeiro-Vice Presidente da Mesa, e composto pelo Diretor-Geral, como Vice-Presidente, pelo Diretor da Secretaria de Assistência Média e Social -SAMS, a Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, o Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade, dois servidores da ativa e dois servidores inativos, cujos nomes foram apresentados pelo Diretor-Geral; determinando auditoria externa para averiguar a regularidade das movimentações financeiras do fundo de reserva do SIS; e atribuindo ao Conselho de Supervisão a análise da viabilidade da transferência da movimentação financeira do Fundo de Reserva para o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e adoção das providências cabíveis. Aprovado. Item 06: Distribuição de Minuta de Ato da Comissão Diretora regulamentando o Escritório Estadual de Apoio às Atividades Parlamentares, o que representa o início da discussão da matéria para deliberação em reunião futura da Comissão Diretora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezesseis horas e trinta minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Haroldo Feitosa Tajra, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrasse a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente.

Sala da Comissão Diretora, 07 de julho de 2009. Senador JOSÉ SARNEY - Presidente - Marconi Perilo - Serys Slhessarenko Heraclito Fortes - Mão Santa - Céar Borges - Cicero Lucena.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4272, de 18 de agosto de 2009, p. 1.