ATC 30/2006 ATC - ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura 20/12/2006
Classificação 1 - ATOS NORMATIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Boletim Administrativo do Pessoal 20/12/2006 3 1
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Anulado por ATC 10/2009
Ver também ATA 3/2009

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ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 30, DE 2006

 

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução nº 9, de 1997, RESOLVE:

Art. 1º - As funções comissionadas de Chefe de Gabinete Administrativo dos órgãos em nível de Secretaria passam a ser retribuídas em parcelas idênticas às fixadas para a função de que trata o art. 15 do Regulamento de Cargos e Funcões do Senado Federal.

Art. 2º - A Comissão Diretora submeterá o presente Ato à ratificação do Plenário do Senado Federal.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor  na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2006. Renan Calheiros - Antero Paes de Barros - Efraim Morais - João Alberto Souza - Papaléo Paes.

 

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3631, suplemento nº 3, de 20 de dezembro de 2006, p. 1.

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