PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 93, DE 2004.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o artigo 2º do Ato do Diretor-Geral, nº 846, de 2000, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Senado Federal e art. 1º do Ato nº 982, de 2001, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - Designar como Presidente, o titular da Secretaria de Arquivo, que será composta de 17 (dezessete) membros.” (Redação dada pela Portaria do Diretor-Geral nº 171/2007)

Art. 2º - A referida Comissão passará a atuar como Subcomissão da Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, criada pelo Ato do Presidente nº 168, de 2003.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2004.

Senado Federal, 15 de julho de 2004. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3040, de 16 de julho de 2004, p. 6.