ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 982, DE 2001
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º do Ato do Diretor-Geral nº 846 de 16 de agosto de 2000, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Senado Federal, que passou a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Designar como Presidente, o titular da Subsecretaria de Arquivo, que será composta de 17 (dezessete) membros” (Redação dada pela Portaria do Diretor-Geral nº 93/2004)
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2001.
Senado Federal, 23 de maio de 2001. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2334, de 24 de maio de 2001, p. 3.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2335, de 25 de maio de 2001, p. 1. (Republicação)