ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 626, DE 2002.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no exercício de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o art. 2º do Ato do Diretor-Geral, nº 846, de 2000, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Senado Federal e art. 1º do Ato nº 982, de 2001, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º Designar como Presidente, o titular da Subsecretaria de Arquivo, que nomeará 11 (onze) membros.”

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2002.

Senado Federal, 10 de junho de 2002. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2556, de 11 de junho de 2002, p. 1.