PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 25, DE 2004

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320 da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir    a   Comissão   Permanente   de Avaliação de Documentos de Arquivo do Senado Federal, com a finalidade de promover a avaliação, seleção e destinação final de documentos do Senado Federal e Congresso Nacional, segundo a ciência arquivística e de acordo com a legislação em vigor e recomendação do Conselho Nacional de Arquivos.

Art. 2º - O mandato decorrente das designações vigorará por 01 (um) ano, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2004, conforme as disposições constantes no Ato nº 626/2002, do Diretor-Geral.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de fevereiro de 2004. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2940, de 16 de fevereiro de 2004, p. 2.