ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 11, DE 1974
A COMISSÃO DIRETORA, no uso de sua competência regimental, e tendo em vista o preceituado nas Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970; 5.975, de 12 de dezembro de 1973; e na Resolução nº 45, de 1973, RESOLVE:
Art. 1º São transformados em cargos do Quadro Permanente do Senado Federal os empregos regidos pela Consolidação das leis do Trabalho, relativos ao enquadramento nominal constantes do Anexo deste Ato, nas categorias funcionais do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, satisfeitas, para esse efeito, as exigências dos critérios seletivos previstos no art. 7º da Resolução nº 45, de 1973.
Parágrafo único. O enquadramento referido neste artigo produzirá efeitos:
I - para os que já satisfizeram as exigências dos critérios seletivos - a partir da publicação deste Ato;
II - para os demais - a partir da habilitação nos critérios seletivos.
Art. 2º Em nenhuma hipótese, a soma do vencimento com qualquer gratificação de função poderá ultrapassar 95% (noventa e cinco por cento) do valor do Nível DAS-1, estabelecido pela Lei nº 5.900, de 1973.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, em 13 de agosto de 1974. - Paulo Torres, Presidente - Adalberto Sena - Ruy Santos - Augusto Franco - José Augusto - Luís de Barros.
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - MÉDICO
Código - SF-NS-901
Classe - “C” (SSF-NS-901.7)
Nº de Cargos - 10 (05 já enquadrados pelo Ato da Comissão Diretora nº 3, de 1974)
Relação Nominal:
06 - Eduardo Luís Mousinho Mariz
07 - Roberto Salerno
08 - Luiz Gonzaga de Novaes Guimarães
09 - Lourival Ribeiro de Carvalho
10 - Francisco Paulo de Menezes
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - MÉDICO
Código - SF-NS-901
Classe - “B” (SF-NS-901.6)
Nº de Cargos - 10
Relação Nominal:
01 - Francisco Menezes Dias da Cruz
02 - Arnoldo Veloso
03 - Rildo de Assis Araújo
04 - Arnaldo Enéas Sgreccia Ferraz
05 - Roberto Bassit Lameiro da Costa
06 - Lygia Maria de Carvalho Pessoa Guerra
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ENFERMEIRO
Código - SF-NS-903
Classe - “B” (SF-NS-904.5)
Nº de Cargos - 05 (01 já enquadrado pelo Ato da Comissão Diretora nº 3/74)
Relação Nominal:
02 - Dalva de Andrade Ferreira Cyrino
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - PSICÓLOGO
Código - SF-NS-907
Classe - “C” (SF-NS-907.5)
Nº de Cargos - 01
Relação Nominal:
01 - José Stival
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ENGENHEIRO
Código - SF-NS-916
Classe - “C” (SF-NS-916.7)
Nº de Cargos - 01
Relação Nominal:
01 - José Bráulio Brito Lopes
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - FARMACÊUTICO
Código - SF-NS-908
Classe - “B” (SF-NS-908.6)
Nº de Cargos - 01
Relação Nominal:
01 - Paulo Benedito Nogueira
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO
Código - SF-NS-934
Classe - “B” (SF-NS-934.7)
Nº de Cargos - 20
Relação Nominal:
01 - João Mugayar
02 - Walter Faria
03 - Euros José Costa Santos
04 - Théo Pereira da Silva
05 - Yamil de Souza Dutra
06 - Carlos Walberto Chaves Rosas
07 - José Gregório da Fonseca
08 - João Geraldo Bugarin
09 - Alexandre de Paula Dupeytrat Martins
10 - Jadilney Pinto de Figueiredo
11 - Virgínia Adália Passuello
12 - Rosa Villa Rios
13 - Alaylson Ribeiro Pereira
14 - Inocêncio Martires Coelho
15 - Bento José Bugarin
16 - Abelardo Gomes Filho
17 - Edgard Lincoln de Proença Rosa
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ODONTÓLOGO
Código - SF-NS-909
Classe - “C” (SF-NS-909.7)
Nº de Cargos - 02
Relação Nominal:
01 - José Segal Marrara
02 - Ary Pinheiro Moreira
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ODONTÓLOGO
Código - SF-NS-909
Classe - “B” (SF-NS-909.6)
Nº de Cargos - 02
Relação Nominal:
01 - Maria Fé e Silva Stival
02 - Zoroastro de Freitas Martins
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ODONTÓLOGO
Código - SF-NS-909
Classe - “A” (SF-NS-909.4)
Nº de Cargos - 02
Relação Nominal:
01 - Nilton Mondin Pinheiro Machado
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - ASSISTENTE SOCIAL
Código - SF-NS-930
Classe - “B” (SF-NS-930.3)
Nº de Cargos - 01
Relação Nominal:
01 - Sheyla Tapajós Cavalcanti
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - Técnico em Comunicação Social
Código - SF-NS-931
Classe - “C” (SF-NS-931.6)
Nº de Claros - 13 (03 já enquadrados)
Relação Nominal:
04 - Caio Torres
05 - João Bosco Altoé
06 - Maria Elisa de Gusmão Neves Straquadanio
07 - Luiz Lacroix Leivas Filho
08 - Gilza de Almeida
09 - Maria das Graças Tamanini Henriques
10 - Maria de Fátima Machado
11 - Vicente Limongi Neto
12 - Maria da Graça Millet Pereira
13 - Adão Carrazoni de Jesus
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código - SF-NS-931
Classe - “B” (SF-NS-931.4)
Nº de Claros - 10
Relação Nominal:
01 - Murillo Albuquerque Maciel
02 - Paulo Domingos Rego Neves
03 - Sebastião Gomes de Almeida Fernandes
04 - Ipemery José da Cunha
05 - Nelson Cleômenis Botelho
06 - Carlos Alberto de Souza Lopes
07 - José do Carmo Andrade
08 - José de Augusto Arcoverde de Mello
09 - Pedro Helvécio Bontempo
10 - Márcio Télio Lima
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código - SF-NS-931
Classe - “A” (SF-NS-931.2)
Nº de Claros - 15
Relação Nominal:
01 - João Evangelista Belém
02 - Antonino Olavo de Almeida
03 - Roberto Moreira Santos
04 - Sidney José Kronenberg
05 - Luiz Alberto Franco Carneiro
06 - Haroldo Cerqueira Lima
07 - Berilo Dantas
08 - Nena Mochel Matos Pereira Lima
09 - Regina Lúcia Mendonça Ratto
10 - Paterson Gomes de Figueiredo
11 - José Carlos Pereira da Silva
12 - Armando Affonso da Silva
13 - João Bairton Sampaio
14 - Eunice Ribeiro de Albuquerque
15 - João Bicalho Gomes de Souza
GRUPO - Outras Atividades de Nível Superior
Código - SF-NS-900
Categoria Funcional - BIBLIOTECÁRIO
Código - SF-NS-932
Classe - “B” (SF-NS-932.4)
Nº de Claros - 10
Relação Nominal:
01 - Arlida Fonseca de Souza
02 - Veronice de Mattos Maia
03 - Cândida Maria Piragibe Maia
04 - Leatrice Helena Moelmann
05 - Marcelle Maria Oliveira
06 - Cândida Magalhães de Aguiar
07 - Fátima Regina de Freitas Rodrigues
Diário do Congresso Nacional, nº 88, seção nº 2, de 14 de agosto de 1974, p. 3008.
Diário do Congresso Nacional, nº 89, seção nº 2, de 15 de agosto de 1974, p. 3042. (Republicação)
Diário do Congresso Nacional, nº 76, seção nº 2, de 29 de junho de 1975, p. 3192. (Republicação)