ATO Nº 17, DE 1974, DA COMISSÃO DIRETORA

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o preceituado nas Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970; 5.975, de 12 de dezembro de 1973; na Resolução nº 45, de 1973; e ainda, em cumprimento a decisão aprovada em reunião de 10 de outubro de 1974 e por tudo que consta do Processo D.P. nº 000891, de 12 de setembro de 1974, DETERMINA a alteração do enquadramento nominal da Categoria Funcional de Odontólogo, Código SF-NS-909, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a fim de que MARIA FÉ E SILVA STIVAL passe à Classe C da mesma Categoria funcional, retificando-se enquadramento de JOSÉ SEGAL MARRARA, da Classe C para a Classe B da Categoria funcional de Odontólogo, mediante republicação, com a retificação ora determinada, do Ato nº 11, de 1974, da Comissão Diretora.

Senado Federal, em 10 de outubro de 1974. - Paulo Torres - Adalberto Sena - Ruy Santos - Geraldo Mesquita - Luiz de Barros - Antônio Fernandes.

Diário do Congresso Nacional, nº 139, seção nº 2, de 24 de outubro de 1974, p. 4848.