ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 26, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o preceituado na Lei nº 5.975, de 1973, e na Resolução nº 45, de 1973, e tendo em vista o constante no Processo nº 6.357/76, RESOLVE:

Art. 1º Retificar, com efeitos a partir da publicação deste Ato, o enquadramento nominal da Categoria Funcional - Técnico em Comunicação Social do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, Classe “A”, Referência 40, a que se referem os Atos nºs 3, de 1974, 11, de 1974, e 2, de 1975, para incluir o nome da servidora WILMA COSTA FERREIRA, no claro da lotação ideal deixado por JOSÉ TARCÍSIO SABOYA HOLANDA, mediante transposição, nos termos da Lei nº 5.975, de 1973.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 3 de dezembro de 1976. - Magalhães, Presidente - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Ruy Carneiro - Mendes Canale.

Diário do Congresso Nacional, nº 165, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1976, p. 8338.