ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 5, DE 1975

A COMISSÃO DIRETORA, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o que consta do Processo nº 890, de 12 de setembro de 1974, e o preceituado na Lei nº 5.975, de 12 de dezembro de 1973, e na Resolução nº 45, de 1973, RESOLVE retificar, com efeitos a partir da publicação deste Ato, o enquadramento nominal da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se referem os Atos nºs 03, de 1974, 11, de 1974, e 02, de 1975, para incluir na Classe “A” da referida Categoria, JOSÉ TARCÍSIO SABÓYA HOLANDA, no claro da lotação ideal decorrente da exoneração, a pedido, de PATERSON GOMES DE FIGUEIREDO.

Senado Federal, em 24 de setembro de 1975. - José de Magalhães Pinto - Wilson Gonçalves - Benjamim Farah - Dinarte Mariz - Lourival Baptista - Marcos Freire.

Diário do Congresso Nacional, nº 122, seção nº 2, de 3 de outubro de 1975, p. 5256.