ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 9, DE 1975

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o disposto nas Leis números 5.645, de 10-12-1970, 5.975, de 12-12-73 e Resolução nº 45/73, e de acordo com a decisão da mesma Comissão, em reunião realizada em 5 de dezembro de 1975, RESOLVE: retificar, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 1976, o enquadramento nominal da Categoria Funcional de Técnico em Legislação e Orçamento, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se referem os Atos nºs 3 de 1974; 2, de 1975; e 5, de 1975, da Comissão Diretora, para incluir, na Classe “B” da referida Categoria, JONAS RAMOS, no claro da lotação ideal existente na referida classe.

Senado Federal, em 5 de dezembro de 1975. - Magalhães Pinto - Wilson Gonçalves - Benjamim Farah - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Alexandre Costa - Ruy Carneiro - Mendes Canale.

Diário do Congresso Nacional, nº 167, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1975, p. 8245.