ATA DA 12ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2013.

Às onze horas e quarenta e um minutos do dia dez de outubro de dois mil e treze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente e dos Senadores Romero Jucá, Segundo Vice-Presidente; Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário; Ciro Nogueira, Terceiro-Secretário e João Durval, Terceiro Suplente. O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação dos assuntos administrativos. Inicialmente, o Senhor Presidente propôs que a reunião administrativa tivesse início com a apresentação, ao Colegiado, do Relatório "Senado em Números - Outubro de 2013". Assim, foi dada a palavra ao Senhor Diretor-Geral, Antônio Helder Medeiros Rebouças, que iniciou apresentando um relatório pormenorizado aos Senadores, composto por dados relativos à execução orçamentária da Casa; ao perfil da força de trabalho; aos contratos e avenças em andamento; às medidas administrativas já implementadas visando à redução de gastos, bem como às economias já obtidas. O Senador Renan Calheiros, por sua vez, solicitou ao Diretor-Geral a elaboração de um quadro analítico com a distribuição da força de trabalho no Senado (servidores efetivos e comissionados, terceirizados e estagiários) por órgão das áreas administrativa e legislativa e por Gabinete Parlamentar. Ressaltou, ainda, a redução significativa promovida no quadro de terceirizados, e determinou à Administração a realização de estudos para verificar a lotação ideal desses colaboradores no Senado Federal. Quanto aos contratos vigentes na Casa, o Senhor Presidente anunciou sua decisão de rever todos os contratos que estão próximos do vencimento, com vistas a verificar se são imprescindíveis ou não para o funcionamento da Casa. Em relação à execução orçamentária, o Senhor Presidente comunicou ao Colegiado que estão em estudo algumas medidas para direcionar mais recursos para os investimentos, e não só para as despesas de custeio e de pessoal. Na sequência, o Senhor Presidente deu conhecimento aos Senadores presentes que pretende propor à Comissão Diretora novos ajustes à estrutura orgânica do Senado Federal, alterada recentemente por meio do ATC nº 14, de 2013. Finalizada a apresentação do Relatório, passou-se ao exame dos itens da pauta administrativa. Item 1: Apresentação de Relatório sobre as Ações da Secretaria de Controle Interno (SCISF) no primeiro semestre de 2013, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 03/2013. Dada a palavra ao Diretor da Secretaria de Controle Interno, o Senhor Aires Pereira das Neves Junior, este expôs as principais ações de controle e auditoria realizadas no primeiro semestre do ano de 2013, bem como descreveu a dinâmica de trabalho das atividades realizadas pelo órgão. Item 2: Minuta de Ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a aplicação do teto constitucional no âmbito do Senado, em conformidade com o Acórdão nº 2602/2013 - TCU - Plenário. O Senhor Presidente esclareceu ao Colegiado que o Tribunal de Contas da União, em Sessão realizada no dia 25/09/2013, julgou a auditoria realizada na folha de pagamentos dos servidores do Senado Federal, tendo exarado o citado Acórdão. Ressaltou, ainda, que a internalização do entendimento do Tribunal de Contas da União demanda a alteração da Decisão da Comissão Diretora, de 28 de outubro de 2005, que aprovou o Parecer nº 242/2005-ADVOSF e estabeleceu os critérios para aplicação do teto constitucional no âmbito do Senado Federal. Depois de debatida a matéria, o Ato foi aprovado. Item 3: Minuta de ato que disciplina o planejamento das contratações do Senado Federal para o exercício de 2014. Dada a palavra ao Senhor Diretor-Geral, este apontou os principais méritos da iniciativa. Explicou que os órgãos solicitantes reunirão as contratações necessárias para o ano de 2014 em documento intitulado Plano de Contratações Setorial, que buscará a eficiência, a economicidade, a racionalização e a transparência nos gastos públicos, e terá por base o respectivo Portfólio de Projetos e a Proposta Orçamentária da Casa. Esclareceu, ainda, que a elaboração do Plano de Contratações do Senado Federal para o ano de 2014 caberá à Secretaria de Administração de Contratações - SADCON, a partir dos Planos de Contratações Setoriais. Informou, por fim, que competirá à Comissão Diretora a aprovação do Plano de Contratações do Senado Federal para 2014. Após a exposição do Diretor-Geral, o Colegiado aprovou o Ato. Item 4: Proposta de alteração do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, para racionalizar a estrutura orgânica da Coordenação de Administração de Suprimentos  e Almoxarifados. O Senhor Diretor-Geral apresentou ao Colegiado a justificação da matéria. Salientou que os principais objetivos da norma eram: 1) promover ajustes na estrutura organizacional do Senado Federal, 2) racionalizar, com a unificação dos almoxarifados do Senado Federal, a estrutura orgânica da Coordenação de Administração de Suprimentos e Almoxarifados, da Secretaria de Patrimônio do Senado Federal e 3) sanar possíveis conflitos de atribuições entre os almoxarifados setoriais das unidades administrativas da Casa. Por fim, o Diretor-Geral ressaltou que a medida não implicará qualquer custo adicional ao Senado Federal com as realocações promovidas pelo Ato, uma vez que não haverá modificação nas funções comissionadas nem na despesa total prevista. Debatida a matéria, o Ato foi aprovado. Item 5: Proposta de alteração do Ato da Comissão Diretora nº 18, de 2006, para redefinir os órgãos que serão representados na Comissão Permanente de Acumulação de Cargos. O Senhor Primeiro-Secretário prestou esclarecimentos gerais sobre a finalidade da Comissão, informando que a minuta apenas atualizava o rol de órgãos do Senado Federal representados na Comissão, de modo a que a composição do colegiado fosse mais consentânea com suas atribuições. Após tais explicações, o Ato foi aprovado. Item 6: Análise da prestação de contas do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, referente aos recursos repassados pelo Senado Federal no exercício de 2008 por meio do Convênio nº 029/2005. Aprovado, tendo em vista parecer favorável da Subsecretaria de Auditoria Contábil da Secretaria de Controle Interno do Senado Federal que, após análise da documentação apresentada, concluiu pela regularidade das contas do convênio, considerando-as aptas à aprovação. Por fim, em complementação à pauta, o Senhor Primeiro-Secretário submeteu à deliberação do Colegiado a solicitação formulada no processo nº 00200.023985/2013-18. Constatada a situação de notória necessidade, a Comissão Diretora decidiu autorizar o ressarcimento das despesas com a aquisição de medicamento essencial à continuidade de tratamento médico de Senador da República. Esgotada a pauta administrativa, procedeu-se ao exame das matérias legislativas que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às treze horas e quinze minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Antônio Helder Medeiros Rebouças, Diretor-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Senador Renan Calheiros, Presidente - Senador Flexa Ribeiro, 1º Secretário, Senador Ciro Nogueira - 3º Secretário, Senador Romero Jucá - 2º Vice-Presidente, Senador João Durval - 3º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5341, seção nº 2, de 23/10/2013, p. 1.