ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013
Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente, e dos Senadores Jorge Viana, Primeiro Vice-Presidente; Romero Jucá, Segundo Vice-Presidente; Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário; Ângela Portela, Segunda-Secretária; Ciro Nogueira, Terceiro-Secretário; João Durval, Terceiro Suplente e Casildo Maldaner, Quarto Suplente. Declarados abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, passou-se, inicialmente, a tratar dos temas administrativos. Antes de analisar os itens constantes da pauta, o Senhor Presidente deu conhecimento aos senadores do andamento das ações de racionalização administrativa trazidas pelo Ato da Comissão Diretora nº 3/2013. Destacou que várias das medidas de redução de custos já foram integralmente implementadas, o que já permitiu uma economia significativa nas despesas com o funcionamento da Casa. Comunicou que foi atingida a meta de cortar 25% do total de funções comissionadas da estrutura do Senado Federal, determinada pelo ATC nº 3/2013. Comunicou também sua decisão para que seja instalado um painel eletrônico com a atualização diária dos recursos economizados pelo Senado, a fim de que a população possa acompanhar os cortes de gastos promovidos pela Instituição. No que tange à eliminação do atendimento ambulatorial do Senado, o Senhor Presidente confirmou que todos os contratos para fornecimento de bens e serviços hospitalares para o Serviço Médico já foram redimensionados e que o novo formato de funcionamento da unidade se iniciaria a partir do dia vinte e cinco de março. Finalizou então suas breves considerações, salientando a importância de dar continuidade ao plano de ajuste de despesas do Senado Federal. Nesse sentido, submeteu aos demais senadores um novo conjunto de medidas de austeridade que buscam implementar cortes adicionais em contratos de quatro áreas do Senado: Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP), Secretaria de Polícia (SPOL), Secretaria Especial de Informática (Prodasen) e Interlegis. Após debater o assunto, a Comissão Diretora determinou uma redução de 10% (dez por cento) em contrato de terceirização de mão-de-obra da SEEP (Contrato nº 007/2013). Decidiu-se também revogar a distribuição aos gabinetes parlamentares de 20 (vinte) exemplares gratuitos de cada título editado pela Subsecretaria de Edições Técnicas. Na área da Polícia do Senado, decidiu-se reduzir em 32% (trinta e dois por cento) o contrato de vigilância (20% imediatamente e 12% após automatização dos estacionamentos do Senado), bem como extinguir postos noturnos no contrato nº 144/2012. Em relação ao Prodasen, ficou estabelecida uma redução de 10% (dez por cento) no contrato de prestação de serviços da central de atendimento (Contrato nº 0031/2007). Foi estimada uma economia global no biênio de dezenove milhões e quatrocentos mil reais com a adoção do conjunto das ações acima mencionadas. Visando à economia adicional de aproximadamente 7 (sete) milhões de reais, o colegiado resolveu também suspender os processos de aquisição de novos equipamentos para armazenamento de dados, bem como a distribuição de kits de informática para câmaras municipais (processo nº 006505/12-0), ações integrantes do programa de modernização e integração do Poder Legislativo, desenvolvido pelo Interlegis. Na sequência, o Presidente propôs a realização de parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir o controle preventivo de atos administrativos do Senado pelo TCU. A iniciativa obteve a aquiescência dos demais senadores. Por fim, o Senador Renan Calheiros apresentou projeto elaborado pela Diretoria-Geral que visa trazer melhorias à acessibilidade do Plenário do Senado Federal, permitindo o acesso de parlamentares cadeirantes ou com mobilidade reduzida à tribuna do Plenário da Casa. A Comissão autorizou a execução do projeto, salientando tratar-se da solução mais econômica para a Casa. Logo depois, a Senhora Diretora-Geral, em cumprimento à determinação contida no art. 11 do ATC nº 3/2013, deu início à apresentação da minuta do Mapa Estratégico do Senado Federal para o período de 2013 a 2023, e do Plano de Metas da Administração, para o período de 2013 a 2016. Concluída a exposição da Diretoria-Geral, o Senhor Presidente determinou a distribuição de cópias dos documentos a todos os integrantes da Comissão Diretora e designou o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria, cabendo aos demais integrantes da Comissão Diretora examinar o Plano e encaminhar sugestões ao relator. Foi determinada, ainda, a realização de estudo sobre os 100 (cem) primeiros dias da gestão da Comissão Diretora eleita para o biênio 2013-2014, com o objetivo de compatibilizar as metas fixadas para o período e os resultados alcançados. Na sequência, passou-se ao exame dos itens da pauta administrativa: Item 1: Minuta de Ato da Comissão Diretora, proposta no âmbito do processo nº 035817/12-7, que institui no Senado Federal uma Política de Responsabilidade Socioambiental. A Comissão acolheu o relatório favorável do Senador Flexa Ribeiro e aprovou a matéria. Item 2: Minuta de Ato da Comissão Diretora, proposta no âmbito do processo nº 035818/12-3, que institui a Política de Segurança da Informação do Senado Federal. Após o voto favorável do Senhor Primeiro-Secretário, foi concedida vista dos autos ao Senhor Presidente. Item 3: Apreciação do pedido de reenquadramento funcional formulado por servidor no âmbito do processo nº 019433/97-2. O relator, Senador Flexa Ribeiro, acolheu manifestação favorável da Advocacia do Senado e votou pela aprovação da minuta de ato que altera o anexo do Ato da Comissão Diretora nº 35, de 13 de dezembro de 1989, para corrigir o enquadramento de servidor que atua na área de radiologia. Após confirmar que a medida não implicava qualquer alteração no padrão remuneratório do requerente, a Comissão acompanhou o entendimento do relator e aprovou a matéria. Item 4: Minuta de ato que altera a redação do anexo aprovado pelo art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2013, que aprovara as propostas de Convênio de Adesão do Poder Legislativo Federal à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE, e de Regulamento do Plano de Benefícios do Poder Legislativo Federal - LegisPrev. O relator, Senador Flexa Ribeiro, esclareceu que as alterações propostas eram destinadas a corrigir remissões, buscar uniformidade do texto e retificar algumas impropriedades do Regulamento. Informou, ainda, que as mesmas modificações seriam apreciadas pela Mesa da Câmara dos Deputados. Debatida a matéria, a Comissão acolheu o voto do relator e aprovou o ato. Em complementação à pauta, o colegiado examinou minuta de ato que suspende, exceto em casos específicos, a movimentação de servidores de carreira do Quadro de Pessoal do Senado Federal, e permite a aglutinação de funções comissionadas. A nova sistemática permite bloquear funções de chefia e de assessoramento, e habilitar uma única FC de maior nível, gerando, assim, uma economia da ordem de 25% (vinte e cinco por cento) a 40 % (quarenta por cento). Após esclarecimentos sobre o assunto, a matéria foi aprovada. Concluída a análise do item extrapauta, o Senador Flexa Ribeiro submeteu aos membros da Comissão Diretora o processo nº 028396/10-3, que versa sobre a contratação de empresa para a aquisição de solução de Data Discovery/Business Discovery corporativo para o Senado Federal. O Primeiro-Secretário ressaltou que o investimento para a aquisição dessa tecnologia resultará na modernização dos processos de trabalho da Casa e atenderá à necessidade de informações estratégicas, gerenciais e operacionais para o Projeto SIGA BRASIL, e para outros projetos desenvolvidos pela SERH, SPOL, SIS e SGM. Depois de analisada a matéria, a Comissão Diretora aprovou a continuidade da licitação. Dando prosseguimento, o Senador Flexa Ribeiro deu conhecimento ao colegiado dos vários avanços já obtidos na Administração do Senado. Comunicou que está em fase final o projeto de ampliação das redes sem fio (wi-fi), o que permitirá atingir 100% (cem por cento) de cobertura da área compreendida pelo Senado Federal, melhorando significativamente a qualidade do sinal de wireless na Casa. Participou ainda aos demais senadores que o Senado Federal conquistou o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres, por ter a Instituição atingido mais de 90% (noventa por cento) das metas estipuladas. Informou também que a Administração está implantando novos sistemas de controle patrimonial e almoxarifado e de gestão arquivística de documentos eletrônicos e físicos, que empregam recursos modernos de tecnologia da informação, propiciando economia de recursos e maior racionalização de processo de trabalho. Antes de concluir sua exposição o Senhor Primeiro-Secretário deu ciência aos senadores da proposta do novo modelo de contratação dos serviços de impressão (outsourcing de impressão), cuja implantação permitirá maior eficiência no gerenciamento do parque de impressão do Senado, redundando em cortes significativos nos custos administrativos com essa área. Após o relato do Senador Flexa Ribeiro, o Senhor Primeiro Vice-Presidente solicitou providências visando melhorar a infraestrutura de alguns espaços físicos do Senado. Por fim, retomou-se a discussão anteriormente colocada pelo Senhor Segundo Vice-Presidente referente ao aperfeiçoamento do trabalho de divulgação da atividade parlamentar dos senadores nos respectivos estados. Debatido o tema, a Comissão Diretora determinou que a Secretaria Especial de Comunicação Social apresente um estudo de estratégias de comunicação para tornar mais conhecido o trabalho dos Senadores nas bases parlamentares. Esgotada a pauta administrativa, passou-se a tratar das matérias legislativas que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal.
Concluída a apreciação da pauta legislativa e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezessete horas e quarenta minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.
Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente, Senador Romero Jucá - 2º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Ciro Nogueira - 3º Secretário, Senador João Vicente Claudino - 4º Secretário, Senador João Durval - 3º Suplente de Secretário, Senador Casildo Maldaner - 4º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5198, seção nº 2, de 10/04/2013, p. 1.