ATC 15/2014

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ATC 15/2014	ATC - ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	25/11/2014
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, para corrigir inconsistências formais e promover a racionalização administrativa, com vistas à economia de recursos.

Observação

1. O art. 2º determina que seja alterado o Anexo II, Parte II - Regulamento Orgânico do Senado Federal, do ATC nº 14/2013. No entanto, o anexo determina que seja alterado o ATC nº 12/2014. Assim, no NADM, as alterações foram feitas nos dois atos (ATC nº 14/2013 e ATC nº 12/2014).

2. Na alteração do Anexo IV - Política de Capacitação e Desenvolvimento, determina-se que a alteração seja feita no ATC nº 12/2014. Porém, uma vez o ATC nº 12/2014 altera o ATC nº 14/2013, as alterações, no NADM, foram feitas em ambos os atos (ATC nº 14/2013 e ATC nº 12/2014).

3. Na alteração do Quadro de Pessoal, houve possível erro na numeração dos quadros da Secretaria de Infraestrutura (numerado como 3.6.5, quando deveria ser 3.6.6) e da Secretaria de Controle Interno (numerado como 3.7.2, quando deveria ser 3.7.4). No ATC nº 14/2013, foi alterado o quadro das respectivas Secretarias, mas mantida a numeração original.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	26/11/2014	2	2

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Ver também	ATA 8/2014
Altera	ATC 14/2013
Altera	ATC 12/2014
Revoga	ATC 25/2013

Palavras-chave: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO ,

Texto da Norma

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 15, DE 2014

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, para corrigir inconsistências formais e promover a racionalização administrativa, com vistas à economia de recursos.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências constitucionais, legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as disposições do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, que modificou a estrutura organizacional do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas de racionalização administrativa, promovendo assim a economia de recursos públicos e maior eficiência administrativa;

CONSIDERANDO a importância de suprimir sobreposições de competências e redundâncias de tarefas no âmbito da estrutura administrativa do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações necessárias para o bom funcionamento das Unidades da Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Mesa, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Patrimônio, Secretaria de Controle Interno, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Polícia, Secretaria de Administração de Contratações Instituto Legislativo Brasileiro, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, e Ouvidoria do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este ato promove modificações no Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, a fim de corrigir inconsistências formais e realizar mudanças para promover a racionalização administrativa, com vistas à economia de recursos.

Art. 2º O Anexo II, Parte II - “Regulamento Orgânico do Senado Federal”, do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Ato.

Art. 3º O Anexo III, “Quadro de Pessoal do Senado Federal”, do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste Ato.

Art. 4º O Anexo IV, “Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Senado Federal”, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III deste Ato.

Art. 5º Revoga-se o Ato da Comissão Diretora nº 25, de 2013.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo a Diretoria-Geral adotar as providências necessárias para a sua implementação, após ajustes nos sistemas e bancos de dados de gestão de pessoas.

ANEXO I - Alteração do Anexo II, Parte II - "Regulamento Orgânico do Senado Federal", do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 2014

ANEXO II - Alteração do Anexo III, "Quadro de Pessoal do Senado Federal", do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013

ANEXO III - Alteração do Anexo IV - "Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Senado Federal", do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 2014

Sala de Reuniões, 25 de novembro de 2014. Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Ciro Nogueira - 3º Secretário, Senador João Vicente Claudino - 4º Secretário, Senador João Durval - 3º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5623, seção 2, de 26 /10/ 2014, p. 2.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, para corrigir inconsistências formais e promover a racionalização administrativa, com vistas à economia de recursos.