ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 13, DE 1973
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental, RESOLVE:
Art. 1º É fixado, na forma dos Anexos, o número de claros da lotação ideal de cargos que integrarão as classes das categorias funcionais de Grupos de Atividades, criados ou estruturados na forma da Resolução nº 18, de 1973, e de outras a serem editadas nos termos das Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e 5.903, de 9 de julho de 1973.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 1º de novembro de 1973. - Antônio Carlos, 1º-Vice-Presidente, no exercício da Presidência - Adalberto Sena - Ruy Santos - Augusto Franco - Geraldo Mesquita - José Augusto.
ANEXO
SENADO FEDERAL
Quadro de Pessoal - Parte Permanente
Grupo-Atividades de Apoio Legislativo
Código - SF-AL-010
Lotação Ideal
Categorias Funcionais | Classes | Nº de Cargos |
Técnico Legislativo | C | 185 |
Técnico Legislativo | B | 116 |
Técnico Legislativo | A | 120 |
Assistente Legislativo | B | 75 |
Assistente Legislativo | A | 75 |
Taquígrafo Legislativo | C | 31 |
Taquígrafo Legislativo | B | 25 |
Taquígrafo Legislativo | A | 20 |
Assistente de Plenário | C | 56 |
Assistente de Plenário | B | 80 |
Assistente de Plenário | A | 170 |
Agente de Segurança Legislativa | D | 46 |
Agente de Segurança Legislativa | C | 34 |
Agente de Segurança Legislativa | B | 56 |
Agente de Segurança Legislativa | A | 60 |
ANEXO
SENADO FEDERAL
Grupo-Serviços Auxiliares
Código - SF-SA-800
Lotação Ideal
Categorias Funcionais | Classes | Nº de Cargos |
Agente Administrativo | C | 19 |
Agente Administrativo | B | 15 |
Agente Administrativo | A | 66 |
Datilógrafo | B | 175 |
Datilógrafo | A | 175 |
ANEXO
SENADO FEDERAL
Quadro de Pessoal - Parte Permanente
Grupo-Serviços Transporte e Portaria
Código - SF-TP-1.200
Lotação Ideal
Categorias Funcionais | Classes | Nº de Cargos |
Motorista Oficial | B | 50 |
Motorista Oficial | A | 50 |
Agente de Portaria | C | 50 |
Agente de Portaria | B | 50 |
Agente de Portaria | A | 100 |
Diário do Congresso Nacional, nº 133, seção nº 2, de 1º de novembro de 1973, p. 4454.
Diário do Congresso Nacional, nº 133, seção nº 2, suplemento, de 1º de novembro de 1973, p. 1. (Republicação)