ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 7, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.040/75 e o preceituado na Lei nº 5.903, de 9 de julho de 1973, RESOLVE retificar, com efeito a partir desta data, o enquadramento constante do Ato nº 5, de 1973, alterando na forma abaixo a lotação ideal sem aumentar o total geral de claros do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo, Categorias Funcionais de Técnico Legislativo e Assistente Legislativo, do Quadro Permanente do Senado Federal, fixados pelos Atos nºs 13 e 15, de 1973, e 3, de 1975, da Comissão Diretora, que passa a ser o seguinte:

GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

Código - SF-AL-010

Categoria Funcional - TÉCNICO LEGISLATIVO

Classe - “A” (SF-AL-011.6)

Nº de Claros - 127 (120 já enquadrados)

Relação Nominal:

- José Roberto do Amaral Furlan

- Heber de Macedo Godinho

- José Diniz Neto

- Valentim Ferreira da Costa

- Givon Siqueira Machado

- José Paulo Ribeiro Gualano

- Benedito João Aguiar Filho

GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

Código - SF-AL-010

Categoria Funcional - ASSISTENTE LEGISLATIVO

Classe - “A” (SF-AL-012.3)

Nº de Claros - 52

Senado Federal, 2 de junho de 1976. - José de Magalhães Pinto - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Ruy Carneiro - Alexandre Costa.

Diário do Congresso Nacional, nº 60, seção nº 2, de 3 de junho de 1976, p. 3218.