ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 19, DE 1980
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º) São extintos, no Quadro Permanente do Senado Federal, vinte e três (23) claros de lotação, criados pelos Atos nºs 13, de 1973, e 1, de 1974, da Comissão Diretora, constantes da relação do Anexo I.
Art. 2º) O Quadro de Pessoal CLT, criado pelo Ato nº 8, de 1976, com as alterações dos Atos nºs 40, de 1979, e 10-A, de 1980, da Comissão Diretora, passa a vigorar acrescido de trinta e quatro (34) claros de lotação, correspondentes aos trinta e quatro (34) empregos enumerados no Anexo II, a serem providos por Ato do Presidente do Senado, nos termos do Ato nº 2, de 1973, da Comissão Diretora.
Art. 3º) Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º) Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Comissão Diretora, 2 de dezembro de 1980. - Senador Luiz Viana, Presidente.
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CATEGORIA FUNCIONAL | CLASSE | REFERÊNCIA | Nº DE CLAROS |
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA | “A” | 21 | 01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO | “A” | 24 | 04 |
DATILÓGRAFO | “A” | 16 | 01 |
MOTORISTA OFICIAL | “A” | 11 | 01 |
ENFERMEIRO | “A” | 33 | 01 |
TÉCNICO DE REABILITAÇÃO | “A” | 33 | 01 |
PSICÓLOGO | “A” | 33 | 01 |
FARMACÊUTICO | “A” | 37 | 01 |
ENGENHEIRO | “A” | 37 | 03 |
ESTATÍSTICO | “A” | 37 | 03 |
ASSISTENTE SOCIAL | “A” | 33 | 01 |
BIBLIOTECÁRIO | “A” | 33 | 03 |
TÉCNICO EM LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO | “A” | 34 | 02 |
TOTAL DE CLAROS | 23 |
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL CLT
CATEGORIA FUNCIONAL | CLASSE | REFERÊNCIA | Nº DE CLAROS |
ASSISTENTE LEGISLATIVO | “B” | 34 | 01 |
ASSISTENTE LEGISLATIVO | “A” | 30 | 18 |
AGENTE ADMINISTRATIVO | “A” | 27 | 08 |
BIBLIOTECÁRIO | “A” | 33 | 01 |
PSICÓLOGO | “A” | 33 | 02 |
MÉDICO | “A” | 43 | 03 |
MOTORISTA OFICIAL | “A” | 15 | 01 |
TOTAL DE CLAROS | 34 |
Diário do Congresso Nacional, nº 76, seção nº 2, de 29 de junho de 1975, p. 3191.