ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 1993.

Às doze horas do dia vinte e cinco de agosto de hum mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; Júnia Marise, Terceira-Secretária; Nelson Wedekin, Quarto Secretário; e Beni Veras, Suplente.

Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; e Nabor Júnior, Segundo-Secretário.

O Senhor Presidente dá início à Reunião e submete aos presentes os seguintes assuntos:

a) Requerimento nº 756, de 1993, no qual o Senhor Senador Alfredo Campos solicita transcrição, nos Anais do Senado Federal, do pronunciamento do professor Felipe Tiago Gomes em agradecimento à homenagem do Congresso Nacional pelo transcurso do cinquentenário de fundação da “Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC”.

Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

b) Requerimento nº 760, de 1993, no qual o Senhor Senador Esperidião Amin solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre possível acordo firmado pelo Banco do Brasil, com vistas à criação de cargos de Auditor Sindical a serem distribuídos por diretorias daquele Banco.

Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

c) Requerimento nº 762, de 1993, no qual o Senhor Senador Moisés Abrão solicita ao Senhor Ministro da Agricultura informações atinentes à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

d) Requerimento nº 763, de 1993, no qual o Senhor Senador Esperidião Amin solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da matéria intitulada “Os Jabaculês de Lula”, de autoria do jornalista Josias de Souza, publicada no Jornal “Folha de S. Paulo”, edição de 16 de agosto de 1993.

Os presentes, após o exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

e) Requerimento nº 773, de 1993, no qual o Senhor Senador Alfredo Campos solicita a transcrição, no Diário do Congresso Nacional, do artigo “A coragem da paciência”, de autoria do Senhor Deputado José Serra, publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, edição de 17 de agosto de 1993.

Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

f) Requerimento nº 774, de 1993, no qual o Senhor Senador Epitácio Cafeteira solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes à destinação dada pelo Governo às reservas monetárias internacionais do País.

Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

g) Requerimento nº 778, de 1993, no qual o Senhor Senador Esperidião Amin solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, das matérias “O dinheiro da CUT”, publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, edição de 19 de agosto de 1993; e “Lucena descarta CPI da CUT”, publicada no Jornal “Folha de São Paulo”, na mesma data.

 Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

h) Requerimento nº 779, de 1993, no qual o Senhor Senador Magno Bacelar solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do “Manifesto contra a revisão Constitucional – o Brasil real e a atual Constituição”, emitido por entidades representativas das causas populares ao organizar o Movimento Cívico contra a revisão Constitucional.

Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

i) Projeto de Resolução que “transforma cargos vagos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e dá outras providências”.

Após discussão, os presentes aprovam e assinam o respectivo Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

j) Ofício nº 047/93, da Consultoria-Geral, pelo qual o Senhor Consultor-Geral emite parecer à denúncia, por crime de responsabilidade, apresentada pelo Senhor Fernando Licínio Pereira e Souza, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senhor Ilmar Galvão.

É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;

k) Processo nº 005210/93-3 (anexo: Processo nº 011802/92-8), relativo à realização de Curso e Prova Específica para 125 candidatos, aprovados em concurso público, com vistas à ocupação das vagas existentes para o cargo de Técnico Legislativo, Área de Especialização - Segurança, conforme autorização da Comissão Diretora, em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de março de 1993.

É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria;

l) Processo nº 016238/93-1, pelo qual o Grupo Especial de Trabalho, criado pela Portaria nº 10, de 1993, do Diretor-Geral, encaminha pedidos de inclusão na Proposta Orçamentária para 1994, formulados por diversas entidades.

Após discussão, a Comissão Diretora aprova a inclusão, na forma solicitada;

m) Processo nº 016757/93-9, em que o Senhor Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes solicita reconsideração da decisão adotada pela Comissão Diretora, em sua 20ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 1993, referente à doação de bens em desuso do Senado Federal.

Após exame, a Comissão Diretora decide contrariamente ao pedido de reconsideração.

O Senhor Presidente, então, passa a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que leva ao exame da Comissão Diretora:

a) Parecer favorável a proposta de Ato da Comissão Diretora que altera o art. 12 do Ato nº 09, de 1987, e o caput do art. 11, do mesmo Ato, com a redação dada pelo Ato nº 12, de 1991, ambos da Comissão Diretora; e a Projeto de Resolução que “altera a Resolução nº 12, de 1985, e cria novos benefícios no Pecúlio dos Servidores do Senado Federal”.

Os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação; e o Projeto de Resolução que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

b) Proposta de emenda modificava ao Projeto de Resolução nº 66, de 1993, que dá nova redação ao art. 5º da Resolução nº 88, de 1992.

Após discussão, a matéria é aprovada e a emenda assinada pelos presentes, para encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa;

c) Proposta de Ato que “disciplina a distribuição de jornais e revistas no Senado Federal”.

Os presentes aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação.

Com a palavra, o Senhor Quarto-Secretário apresenta parecer oral favorável ao Processo nº 016558/93-6, relativo à extensão do Auxílio-Alimentação a servidores sujeitos à jornada de quarenta horas semanais no serviço público, federal e distrital.

O parecer, após discussão, é aprovado pelos presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às treze horas e vinte e cinco minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a apresente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 25 de agosto de 1993. Senador Humberto Lucena, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 140, seção nº 2, de 27 de agosto de 1993, p. 8195.