ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 1993.
Às dezessete horas do dia doze de agosto de um mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; E Nabor Júnior, Segundo-Secretário.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júnia Marise, Terceira-Secretária; e Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
Ao abrir os trabalhos, o Senhor Presidente comunica ter recebido e lê o Parecer da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 01 de 1993, da Presidência do Senado.
Nas conclusões, a Comissão, presidida pelo Senhor Primeiro-Secretário e constituída também pelo Senhor Segundo-Secretário e pela Senhora Terceira-Secretária, opina pelo arquivamento do Processo.
Após discussão, os presentes, aprovam a sugestão, determinando o Senhor Presidente que o Diretor-Geral cumpra a decisão e dela dê ciência às partes.
Em seguida, o Senhor Presidente submete aos presentes os seguintes assuntos:
1) Requerimento nº 491, de 1993, com parecer favorável da Consultoria-Geral, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo cópia de expediente (ofício) expedido pelo Senhor Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Industrial, datado de 08 de dezembro de 1992, dirigido à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, ao qual foram anexados recortes de jornais que noticiavam e nominavam empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, que estariam praticando "maquiagem de produto e descumprindo as normas pertinentes ao Processo Produtivo Básico.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
2) Requerimento nº 557, de 1993, com parecer favorável da Consultoria-Geral, no caso de o Senhor Senador Ronaldo Aragão ter conhecimento de que há trabalhos realizados ou em estudo pela Advocacia-Geral da União, em que o Senhor Senador Ronaldo Aragão solicita ao Advogado-Geral da União informações sobre a validade de atos administrativos fundamentados em legislação ineficaz, tendo em vista a condição suspensiva da regulamentação recomenda (art. 114 do Código Civil) sobre áreas que tenham sido ocupadas pela Garimpagem em situação prescrita (art. 14, parágrafo 2º e incisos da Lei 7.805/89), nos quais o termo ainda não tenha realizado e, se a propósito, não seria o caso da aplicabilidade da Resolução nº 473/STF.
A Comissão Diretora decide pela realização de diligências junto ao Senhor Senador Ronaldo Aragão, a fim de esclarecer a dúvida suscitada pela Consultoria-Geral;
3) Requerimento nº 558, de 1993, com parecer favorável da Consultoria-Geral, no caso de o Senhor Senador Ronaldo Aragão ter conhecimento de que há trabalhos realizados ou em estudo pela Advocacia-Geral da União, em que o Senhor Senador Ronaldo Aragão solicita ao Senhor Advogado-Geral da União informações sobre a competência do Município para promover o lançamento e cobrança de valores devidos pelo resultado da exploração de recursos minerais, compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e, em particular, quando realizada pela garimpagem em áreas pendentes da regulamentação preconizada no parágrafo 2º do artigo 14 da Lei nº 7.805/89, para a administração do regime de permissão por si instituído, face distinção de sujeito obrigado ao pagamento, neste regime, e no regime de concessão, na forma da Lei nº 8.001/90.
A Comissão Diretora decide pela realização de diligências junto ao Senhor Senador Ronaldo Aragão, a fim de esclarecer a dúvida suscitada pela Consultoria-Geral;
4) Requerimento nº 574, de 1993, no qual o Senhor Senador Magno Bacelar solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o Orçamento Geral da União para o ano de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
5) Requerimento nº 578, de 1993, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre assuntos relacionados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
6) Requerimento nº 579, de 1993, no qual o Senhor Senador Júlio Campos solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre as fraudes cometidas pelas empresas distribuidoras de gás na percepção de fretes.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
7) Requerimento nº 580, de 1993, no qual o Senhor Senador José Paulo Bisol solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a relação discriminada de todos os itens que compõem a remuneração dos cargos ou empregos de provimento efetivo da ECT, bem com os valores de retribuição dos cargos em comissão e das funções gratificadas referentes ao mês de abril de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
8) Requerimento nº 584, de 1993, no qual o Senhor Senador Irapuan Costa Júnior solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do texto "O Homem e a Cidade", de autoria de Evandro Magal.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
9) Requerimento nº 586, de 1993, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro da Educação informações acerca de dados básicos do "Projeto Minha Gente".
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
10) Requerimento no 587, de 1993, no qual o Senhor Senador Ney Maranhão solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre se a aprovação do Projeto de Resolução nº 47/93, originário do Ofício nº S-42/93 que se transformou na Resolução nº 49, de 1993, afetará o Plano de Ajuste Fiscal anunciado pelo Governo no dia 14 de junho do corrente ano.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
11) Requerimento nº 593, de 1993, no qual o Senhor Senador Mauro Benevides solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do artigo publicado na "Tribuna da Imprensa", sob o título "Castello, Martins e Sobral Pinto", de autoria do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
12) Requerimento nº 594, de 1993, no qual o Senhor Senador José Paulo Bisol solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre os valores dos saldos devedores de cada Unidade da Federação junto à Previdência Social.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
13) Requerimento nº 595, de 1993, no qual o Senhor Senador José Paulo Bisol solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes aos valores das transferências constitucionais aos Estados, a partir de 1988.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
14) Requerimento nº 600, de 1993, no qual o Senhor Senador João França solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da matéria "EUA pressionaram Collor para demarcar a reserva ianomâni", publicada no Jornal do Brasil, edição de 22 de junho de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
15) Requerimento nº 607, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a remessa de lucros e de juros, nos últimos vinte anos; e a discriminação das operações de empréstimos externos efetuadas pelas empresas montadoras de veículos automotivos.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
16) Requerimento nº 608, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes à transferência de recursos por parte do Banco Central do Brasil à Caixa Econômica Federal, nos últimos cinco anos.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
17) Requerimento nº 609, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre quais bancos foram contemplados com transferências oriundas do Banco Central do Brasil para cobertura de fluxo de caixa interno, de 1º de janeiro de 1990 até 31 de maio de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
18) Requerimento nº 613, de 1993, no qual o Senhor Senador Bello Parga solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do artigo "Tem fumaça, tem fogo", de autoria do Senador José Sarney, publicado no Jornal "O Globo", edição de 20 de junho de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
19) Requerimento nº 620, de 1993, no qual o Senhor Senador Ney Maranhão solicita a Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes à aprovação da Resolução nº 49/93, que rola 90% da dívida mobiliária do Estado de São Paulo, e se tal aprovação afetará o Plano de Ajuste Fiscal anunciado pelo Governo no dia 14 de junho de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
20) Requerimento nº 623, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
21) Requerimento nº 624, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame; aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
22) Requerimento nº 625, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita a Senhor Ministro do Bem Estar Social informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
23) Requerimento nº 626, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
24) Requerimento nº 627, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Integração Regional informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
25) Requerimento nº 628, de 1993, no qual o senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
26) Requerimento nº 629, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Indústria, Comércio e do Turismo informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
27) Requerimento nº 630, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
28) Requerimento nº 631, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
29) Requerimento nº 632, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
30) Requerimento nº 633, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro do Trabalho informações sobre o auxílio-alimentação oferecidos pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
31) Requerimento nº 634, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Cultura informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
32) Requerimento nº 635, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Educação e do Desporto informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
33) Requerimento nº 636, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados aquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências,
34) Requerimento nº 637, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
35) Requerimento nº 638, de 1992, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
36) Requerimento nº 639, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as providências;
37) Requerimento nº 640, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro do Exercito informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
38) Requerimento nº 641, de 1993, no qual o Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Marinha informações sobre o auxílio-alimentação oferecidos pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
39) Requerimento nº 642, de 1993, no qual o Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre o auxílio-alimentação oferecido pelos órgãos públicos do Poder Executivo Federal, vinculados àquele Ministério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
40) Requerimento nº 643, de 1993, no qual o Senador Marco Maciel solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da palestra "Conjuntura Nacional e Poder Judiciário", proferida para estagiários da Escola Superior de Guerra pelo Ministro Octávio Gallotti, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
41) Requerimento nº 645, de 1993, no qual o Senador Dario Pereira solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do artigo "O monopólio da Justiça", de autoria do Doutor Joaquim Falcão, publicado no "O GLOBO", edição do dia 27 de junho de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
42) Requerimento nº 655, de 1993, no qual o Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro da Integração Regional informações que justifiquem e esclareçam o empenho e a liquidação de recurso nas funcionais programáticas que relaciona, bem como os critérios dotados nessas aplicações.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
43) Requerimento nº 656, de 1993, no qual o Senador Júlio Campos solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações referentes o possível suspensão da fluoretação do sal do Brasil.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
44) Requerimento nº 662, de 1993, no qual o Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre uma possível contratação firmada entre o Banco do Brasil S/A e a Editora Abril, visando à aquisição de assinaturas da Revista Veja destinadas a clientes do Cartão de Crédito Sollo.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
45) Requerimento nº 665, de 1993, no qual o Senador Ronam Tito e os demais Senadores Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a situação atual da evasão fiscal no país solicitam ao Senhor Ministro da Fazenda informações relacionadas com depositantes e investidores da rede bancária, depósitos e aplicações por eles efetuados, por exercício financeiro, no período de 1988 a 1992.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
46) Requerimento nº 667, de 1993, no qual o Senador Esperidião Amin solicita sejam remetidos ao Senado Federal, por intermédio da Secretária da Administração Federal da Presidência da República, todas as peças do Inquérito sobre a hospedagem, na ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), dos delegados do PT ao último Encontro Nacional, em Brasília.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
47) Requerimento nº 669, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os montantes das dividas da União, das empresas governamentais, dos Estados e Municípios.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
48) Requerimento nº 672, de 1993, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes à execução orçamentária de órgãos do Governo.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
49) Requerimento nº 673, de 1993, no qual o Senhor Senador Pedro Teixeira solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes à parcela do FCO destinada à região Centro-Oeste.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
50) Requerimento nº 677, de 1993, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes ao Banco do Brasil S/A e suas subsidiárias BB-Banco de Investimento e BB-Administradora de Cartões de Crédito.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
51) Requerimento nº 687, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República informações atinentes ao montante das dívidas das empresas estatais para com a Previdência Social, para com a Receita Federal, e quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo para solucionar o pagamento dessas dívidas.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
52) Requerimento nº 688, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República informações atinentes a empresas financiadas pelos agentes financeiros do BNDES.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
53) Requerimento nº 689, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre qual o valor das dívidas de cada um dos Estados do Norte e Nordeste para com a Petrobrás, decorrente da compra de petróleo para uso em termoelétricas e qual o volume mensal de petróleo fornecido, para tais fins, em cada Estado.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa Para as devidas providências;
54) Requerimento nº 690, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre quais os nomes das estatais, com os respectivos valores aplicados, que aplicam seus recursos no mercado financeiro e não honram suas dívidas; e quais as empresas, inadimplentes com suas dívidas, que recorreram ao aval do Tesouro.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
55) Requerimento nº 691, de 1993, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre contratos celebrados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
56) Requerimento nº 733, de 1993, no qual o Senhor Senador Henrique Almeida solicita ao Senhor Ministro do Trabalho informações referentes ao Programa de Alimentação ao Trabalhador e às refeições - Convênio (vale-refeição e vale alimentação).
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
57) Requerimento nº 735, de 1993, no qual o Senhor Senador Magno Bacelar solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do discurso proferido pelo Senador Marco Maciel, em 07 de junho de 1993, na solenidade de sua posse na Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas, no Rio de Janeiro, e da saudação do Acadêmico Arthur Machado Paupério.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
58) Requerimento nº 738, de 1993, no qual o Senhor Senador Pedro Simon solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do discurso proferido pelo Senador Mauro Benevides quando de sua posse na Academia Cearense de Retórica, em 16 de julho de 1993, intitulado "Política e Retórica".
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
59) Requerimento nº 743, de 1993, no qual o Senhor Senador Ney Maranhão solicita ao Senhor Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo informações sobre o café, no que diz respeito a perdas e desvios nos próprios armazéns contratados pelo Governo.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
60) Requerimento nº 746, de 1993, no qual o Senhor Senador Henrique Almeida solicita ao Senhor Ministro do Exército informações relativas ao Programa Calha Nort.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
61) Requerimento nº 748, de 1993, no qual o Senhor Senador Henrique Almeida solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre quais os recursos financeiros destinados por aquele Ministério ao estado da Amapá, no corrente exercício de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
62) Requerimento nº 478, de 1993, no qual o Senhor Senador João França solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da matéria "Assuntos indígenas tratados com desdém", publicado no Correio Braziliense, edição de 08 de agosto de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
63) Requerimento nº 753, de 1993, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações atinentes à Usina JacuíI.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
64) Decisão favorável do Senhor Presidente, ad referendum da Comissão Diretora, à solicitação do Presidente do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano de alteração da programação financeira prevista para aquele Grupo.
Os presentes referendam a decisão do Senhor Presidente;
65) Decisão favorável do Senhor Presidente, ad referendum da Comissão Diretora, à solicitação do Senhor Senador Antônio Mariz de pagamento do restante das despesas médico-hospitalares e laboratoriais decorrentes de sua internação no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, de 05 a 21 de maio de 1993.
Os presentes referendam a decisão do Senhor Presidente;
68) Decisão favorável do Senhor Presidente, ad referendum da Comissão Diretora, ao Processo nº 012591/93-9, em que a servidora Lúcia Bicalho Domingos requer licença para trato de interesses particulares, por dois anos, a partir de 05 de julho de 1993.
Os presentes referendam a decisão do Senhor Presidente;
69) Projeto de Resolução que "dá nova redação ao art. 5º da Resolução nº 88, de 1992".
Após debates, os presentes aprovam e assinam o Projeto que é encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
O Senhor Presidente, então, passa a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que leva ao exame da Comissão Diretora:
a) Processo nº 014679/93-0, no qual o Senhor Senador Valmir Campelo solicita a cessão do Auditório Petrônio Portela para realização do "Seminário de Educação Especial", no período de 21 a 23 de outubro de 1993.
A Comissão Diretora, após exame, autoriza a cessão;
b) Processo nº 014651/93-9, no qual o servidor Marcos José de Campos Lima solicita a cessão do Auditório Petrônio Portela no dia 25 de novembro de 1993, das 19:00 às 22:30 horas, para a realização de uma palestra pública de entrada franca do Instituto Internacional de Projeciologia (IIP), a ser ministrada pelo Doutor Waldo Vieira.
A Comissão Diretora, após exame, autoriza a cessão;
c) Processo nº 014614/93-6, em que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, solicita a cessão do Auditório Petrônio Portela, no período de 08 a 10 de novembro de 1993, para a realização do 13º Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor e do 1º Encontro de Defesa do Consumidor dos Países da ALADI.
A Comissão Diretora, após exame, autoriza a cessão;
d) Processo nº 015495/93-0, no qual o Chefe do Escritório de Brasília da PETROBRÁS solicita a cessão do Auditório Petrônio Portela, nos dias 21 e 22 de setembro de 1993, para a realização de seminário sobre os aspectos da indústria do petróleo no Brasil e no mundo.
A Comissão Diretora, após exame, autoriza a cessão;
e) Processo nº 015634/93-0, no qual o SINDILEGIS solicita a cessão do Auditório Petrônio Portela, no período de 13 a 15 de outubro de 1993, para a realização de seu II Congresso.
A Comissão Diretora, após exame, autoriza a cessão;
f) Processo nº 013294/93-8, no qual o Senhor Procurador-Geral da República solicita a cessão do Auditório Petrônio Portela, nos dias 02 e 03 de setembro de 1993, para a realização de um "Encontro sobre Direitos Indígenas", promovido pelo Ministério Público Federal.
A Comissão Diretora, após exame, autoriza a cessão;
g) Parecer ao Processo nº 014860/92-9, em que o servidor Fernando Arruda Moura requer o pagamento retroativo de quintos e de correção monetária para os valores em atraso, no qual opina contrariamente ao pagamento retroativo dos quintos, por já ter sido efetivado, e favoravelmente ao pagamento da correção monetária, a ser providenciada pela Administração nos termos da decisão adotada pela Comissão Diretora em sua 19ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 1993.
Após debates, o parecer é aprovado;
h) Proposta de Ato da Comissão Diretora que "estabelece normas para o pagamento de gratificação a servidores da Casa pelo encargo temporário de professor de curso de treinamento, monitor de curso de treinamento e pela execução de trabalho técnico ou científico a serviço do CEDESEN".
Após discussão, é aprovado e assinado o respectivo Ato, que vai à publicação,
i) Projeto de Resolução que "estabelece a estrutura do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Senado Federal e dá outras providências".
Após discussão, os presentes aprovam e assinam o Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
j) Projeto de Resolução que “altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, transforma a Auditoria em Secretaria de Controle Interno e dá outras providências”.
Após discussão, os presentes aprovam e assinam o Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
k) Convênio com a Polícia Militar do Distrito Federal.
Os presentes aprovam a prorrogação, ficando decidida alteração, mediante nova licitação, do contrato de vigilância armada na SQS 309.
Com a palavra, o Senhor Segundo-Secretário submete ao exame dos presentes.
a) Projeto de Resolução que "modifica a redação do art. 630 do Regulamento Administrativo do Senado Federal".
Após discussão, os presentes aprovam e assinam o Projeto, que é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Parecer à solicitação do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União de doação àquela Corte do equipamento de controle eletrônico de ponto, no qual se manifesta contrariamente, para que se cumpra decisão geral da Comissão Diretora, de alienar apenas através de leilão os bens desativados pelo Senado Federal (Processo nº 012841/93-5).
Após discussão, os presentes aprovam o parecer.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que submete ao exame dos presentes as seguintes matérias:
a) Processos nºs 013985/93-0, 009048/93-6 e 006689/93-0, nos quais diversos órgãos solicitam a doação de bens do Senado Federal.
Ao apreciar esses processos, a Comissão Diretora resolve indeferir as solicitações, com base em decisão adotada anteriormente. E determina ao Diretor-Geral que solicite à Diretora da Subsecretaria de Administração de Material e Patrimônio o levantamento de bens em desuso, promovendo a alienação, em leilão, dos que forem considerados inservíveis.
Os demais deverão passar por reformas mediante cronograma que atenda às necessidades da demanda interna do Senado;
b) Processo nº 012096/93-8, pelo qual a Coordenadora Geral do Conselho Nacional de Saúde, de ordem e tendo em vista reunião do Plenário daquele Conselho, manifesta estranheza e solicita esclarecimentos a respeito de notícia veiculada na Folha de S. Paulo, de 15 de maio de 1993, de exigência do teste para detecção do vírus da Imunodeficiência Adquirida (anti-HIV) nos exames pré-admissionais à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, com manifestação da Secretaria Administrativa pelo encaminhamento da matéria às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Após discussão, é aprovada a sugestão da Secretaria Administrativa;
c) Processo nº 011573/93-7, no qual o Senhor Senador Aluízio Bezerra solicita a contratação de um caminhão para o transporte de pacotes contendo cadernos, para distribuição na rede escolar do Estado do Acre.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
d) Processo nº 013984/93-4, em que o Diretor da Subsecretaria de Anais expõe o "Plano de Implantação do Index da Assembleia Nacional Constituinte".
É designada a Senhora Terceira-Secretária para relatar a matéria;
e) Processo nº 012871/93-1, no qual o Senhor Presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar solicita a inclusão, no programa de trabalho daquele Grupo, do pagamento das anuidades devidas à Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos, nos termos do art. 6º, parágrafo 2º do Ato nº 54, de 1988, da Comissão Diretora.
Após discussão, a Comissão Diretora aprova a inclusão, na forma solicitada;
f) Projeto de Resolução nº 02, de 1992, que "altera o instituto da Indicação de que trata a Seção IV, Capítulo I, Título VIII do Regimento Interno do Senado Federal".
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria;
g) Parecer do Senhor Segundo-Vice-Presidente ao Processo nº 016339/92-4 (anexos 005456/92-4 e 010241/93-0), em que a Senhora Vera Gomes Pinto, dependente do servidor Sebastião da Conceição Carvalho, solicita a prorrogação do pagamento da ajuda de custo que vem recebendo desta Casa para se manter na cidade de São Paulo, à disposição do Instituto do Coração (INCOR), aguardando transplante de coração, concluindo "pela prorrogação da concessão, pelo prazo de 06 (seis) meses, correndo às expensas de dotação orçamentária do Senado Federal as despesas não cobertas pelo SIS".
Após discussão, o parecer é aprovado.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às dezenove horas, pelo que eu Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 12 de agosto de 1993. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 133, de 18 de agosto de 1993.