PORTARIA

                       No. 01, DE 1993

      O PRIMEIRO-SECRETARIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de  suas

atribuições regulamentares, e à vista do que consta do Processo   no.

012198 92 7,

      RESOLVE:

      aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA  ao  servidor   RUBENS   DE

ARAUJO LIMA, Técnico  Legislativo,   matr. no. 3876,  do  Quadro   de

Pessoal do Senado Federal, por infringir o disposto no art. 546,  IV,

do Regulamento Administrativo, combinado com o disposto no art.  116,

XI, da Lei no. 8112/90, com base no disposto nos arts. 555, I, 556  e

558, I, do Regulamento Administrativo, combinado com o disposto   nos

arts. 127, I, 128 e 129 da Lei no. 8112/90.

                 Senado Federal, 12 de janeiro de 1993

                        Senador DIRCEU CARNEIRO

                          Primeiro-Secretário

ssapes/seipro/sacolj/msb.

Revogado pelo PPS 42/1993