ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 2 DE MARÇO DE 1993.
Às onze horas e quinze minutos do dia dois de março de um mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente; Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; Nabor Júnior, Segundo-Secretário; e Junia Marise, Terceira-Secretária.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente dá início à reunião e submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 160, de 1993, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre os produtores de açúcar e álcool (pessoas físicas e jurídicas) com débitos vencidos e não liquidados junto a instituições oficiais de crédito e demais organismos federais.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências:
b) Requerimento nº 192, de 1993, no qual o Senhor Senador Beni Veras solicita seja informado pelo Banco do Brasil S. A. o total das aplicações de recursos, por Estados da União, nos últimos cinco anos.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Requerimento nº 193, de 1993, no qual o Senhor Senador Jonas Pinheiro solicita a transcrição nos anais, do discurso pronunciado pelo Senador Mauro Benevides por ocasião da sua visita à sede da Associação Latino-Americana de Integração, em Montevidéu.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 194, de 1993, no qual o Senhor Senador Mauro Benevides solicita a transcrição nos anais, do artigo "O brilho do Senado", de autoria do jornalista João Emílio Falcão, publicado no Correio Braziliense na edição de 24/02/93.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
e) Processo nº 003380/93-9, no qual a Secretaria de Documentação e Informação solicita entendimentos com a Câmara dos Deputados, no sentido da permanência do mobiliário do antigo Palácio Monroe no Salão Negro.
Os presentes autorizam a Secretaria a estabelecer tais entendimentos.
f) Processo nº 001913/92-1(CG), que encaminha os Balancetes com seus Demonstrativos Contábeis e Conciliação Bancária do Centro Gráfico do Senado Federal - CEGRAF, incluindo o FUNCEGRAF, relativos ao período de julho e agosto de 1992.
É designada a Senhora TERCEIRA-SECRETÁRIA para relatar a matéria;
g) Processo nº 014860/92-9, no qual o servidor Fernando Arruda Moura requer a revisão nos seus assentamentos funcionais do pagamento dos "quintos" a que se refere a Lei nº 6.732, de 1979.
É designado o Senhor Primeiro-Vice-Presidente para relatar a matéria;
h) Processo nº 002694/93-0, no qual o Senhor Senador Antônio Mariz solicita o ressarcimento de despesas médicas.
A Senhora Terceira-Secretária é designada para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do total solicitado.
O parecer é aprovado pelos presentes;
i) Ofício nº 002/92, no qual a Frente Parlamentarista Nacional "Ulysses Guimarães" solicita tratamento equivalente ao de Liderança para a Frente Parlamentarista e a cessão, por empréstimo, de assessores e servidores de apoio.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria;
j) Ofício nº 157/93, em que a Subsecretaria de Assistência Médica e Social indaga a respeito da concessão de passagens aéreas ao Excelentíssimo Senhor Senador Antônio Mariz, para tratamento em São Paulo, haja vista que o Ato nº 30, de 1989, da Comissão Diretora, não prevê casos dessa ordem.
Os presentes autorizam a concessão das passagens aéreas solicitadas;
l) Projeto de Ato da Comissão Diretora que fixa o valor do Auxílio-Moradia para o mês de fevereiro de 1993.
Após discussão, a matéria é aprovada e o Ato assinado pelos presentes.
A propósito, e diante de debates de que participaram os presentes, o Senhor Presidente incumbiu o Senhor Primeiro-Secretário de promover estudos que possam levar a uma redução dos gastos que o Senado Federal despende no momento com hospedagem de Senadores que não dispõem de apartamento funcional. Tais estudos serão analisados pelo Primeiro-Secretário em próxima reunião da Comissão Diretora.
O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Coloca a questão do registro eletrônico de frequência dos servidores, particularizando dificuldades dos que são lotados na SSAMS que, por cumprirem plantões e pela inadequação do sistema de transportes aos horários destes plantões, sofrem atraso em seus registros.
O Senhor Presidente pede ao Senhor Diretor-Geral que, em conjunto com o Senhor Primeiro-Secretário, examine o assunto;
b) Solicita a tramitação dos processos objeto de pedido do Senador Beni Veras para exame do parecer por este exarado.
O Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário que expõe os seguintes assuntos:
a) Pedido de autorização para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, dentro das vagas existentes no Serviço de Segurança.
A solicitação é por ele aprovada;
b) Aprovação da solicitação para que a firma SITRAN - Indústria e Comércio LTDA continue prestando serviços de manutenção e limpeza no Senado Federal durante o mês de março de 1993, com dispensa de licitação, de acordo com o artigo 19, inciso IV, do Ato nº 31, de 1987, da Comissão Diretora.
A matéria é encaminhada à Secretaria Administrativa para exame;
c) Solicitação da Subsecretaria de Apoio Técnico a Orçamentos Públicos informando que necessita de mais 04 (quatro) servidores nas Áreas de Contabilidade e Auditoria, assim como 10 (dez) na Área de Planejamento e Orçamento Público.
É autorizada a abertura de Concurso para Auditoria em número de 04 (quatro) em cada uma das Áreas necessitadas.
O Senhor Presidente faz, a seguir, referências ao noticiário sobre o reajuste salarial no Senado Federal, pedindo ao Senhor Primeiro-Secretário que esclareça o assunto junto à Imprensa.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às treze horas, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 2 de março de 1993. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 35, seção nº 2, de 6 de março de 1993, p. 2003.