PORTARIA Nº 10, DE 1993
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das suas atribuições, e
Considerando que a Seção de Elaboração Orçamentária à qual compete elaborar o orçamento deste órgão, não dispõe, neste momento, de equipe técnica formada;
Considerando a conveniência de formular o orçamento do Senado Federal, para o exercício de 1994, a partir de uma criteriosa reavaliação dos programas de trabalho;
Considerando ser imprescindível, na atual situação econômico-financeira do País, imprimir austeridade ao orçamento público;
Considerando a necessidade de ajustar o programa de trabalho de cada órgão setorial às políticas administrativas e institucionais estabelecidas pela Administração da Casa, RESOLVE:
Art. 1º - Constituir um Grupo Especial de Trabalho para coordenar o processo de elaboração da proposta orçamentária do Senado Federal e apoiar tecnicamente as unidades setoriais nas tarefas relacionadas à formulação dos respectivos programas de trabalho.
Art. 2º - Designar os servidores ESPEDITO MARQUES DE AZEVEDO, MARIA ELIZABETH BITTENCOURT BARRETO DE AZEVEDO, JOSÉ MARIA DE AMORIM, EDMILSON FERREIRA DA SILVA. OSCAR MARTINS DE OLIVEIRA. WANDERLEY ESPINDOLA PESSOA e JOÃO CARLOS MOREIRA CORRÊA, para, sob a coordenação do primeiro, comporem o Grupo Especial de Trabalho.
Art. 3º - Recomendar aos órgãos integrantes da estrutura da Casa que se empenhem na elaboração de propostas de programação que sejam inquestionáveis quanto ao mérito dos empreendimentos, fundamentando-as a partir dos problemas e necessidades que justifiquem cada subprojeto que integre o respectivo programa de trabalho.
Art. 4º - Estabelecer que ao término da tarefa, o Grupo Especial de Trabalho apresente, a esta Diretoria-Geral, uma consolidação das propostas setoriais devidamente fundamentada e instruída com indicações dos ajustamentos recomendados, preliminarmente a seu encaminhamento à deliberação da Comissão Diretora do Senado Federal.
Senado Federal, em 14 de abril de 1993. Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 643, de 22 de abril de 1993, p.2.