ATO Nº 14, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 5º, do Ato nº 8, de 1976, desta Comissão, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Quadro de Pessoal contratado pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho, a que se refere o art. 1º do Ato nº 8, de 1976, da Comissão Diretora, para o fim de:

I - ampliar, de acordo com os Quadros anexos, a lotação ideal da Classe “A”, da Categoria Funcional - “Técnico em Comunicação Social”, de 11 (onze) para 17 (dezessete); da Classe “A”, da Categoria Funcional - Contador, de 1 (um) para 2 (dois), ambas do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior; da Classe “B” - Artífice Especializado, de 19 (dezenove) para 20 (vinte), e da Classe “A” - Artífice, de 10 (dez) para 11 (onze), ambos do Grupo - Artesanato, Categoria Funcional - Mecânica;

II - incluir nos claros de lotação correspondentes a cada Categoria Funcional, de acordo com os Quadros anexos: 9 (nove) - Agente Administrativo; 8 (oito) - Datilógrafo; 18 (dezoito) Agente de Segurança Legislativa; 4 (quatro) - Motorista Oficial; 1 (um) - Assistente Legislativo; e 84 (oitenta e quatro) - Agentes de Portaria

III - incluir o nome do servidor JORGE FREDERICO DE ALMEIDA SANTOS, na relação nominal da Classe “A”, da Categoria Funcional “Técnico em Comunicação Social”, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, com efeitos pecuniários a partir de 1º de junho do corrente ano.

Art. 2º - Aprovar a relação nominal, em anexo, dos servidores que, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato nº 8, de 1976, da Comissão Diretora, permanecerão na mesma situação contratual, extinto o emprego quando vagar, sem inclusão no Plano de Classificação de Cargos.

Parágrafo único - Os servidores a que se refere este artigo não poderão perceber, nos futuros aumentos, importância superior a que será concedida aos ocupantes da Classe inicial dos empregos do Quadro de Pessoal CLT para os quais concorreram.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 24 de novembro de 1976. - Magalhães Pinto - Wilson Gonçalves - Dinarte Mares - Marcos freire - Lourival Baptista - Lenoir Vargas - Ruy Carneiro.

GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

CLASSE “A” - (Salário: Cr$ 4.128,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

012 - JORGE FREDERICO DE ALMEIDA SANTOS

013 - MÁRNIA LÚCIA BEZERRA

014 - ISABEL CRISTINA MENDES PERNA

015 - AUGUSTO LOPES RIBEIRO

016 - JOSUÉ TONANI NETO

017 - ANA LÚCIA DA FONSECA AYRES

GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CONTADOR

CLASSE “A” - (Salário: Cr$ 5.018,00)

RELAÇÃO NOMINAL

002 - GERALDO COUTINHO CORRÊA

GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

ASSISTENTE LEGISLATIVO

CLASSE “A” - (Salário: Cr$ 2.932,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

075 - RAUL DA SILVA LOPES

076 a 120 - Claros de lotação

GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA

CLASSE “A” - (Salário: Cr$ 2.297,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

027 - JOSÉ FERNANDES DE LUCENA

028 - JOÃO MENDES DE LIMA FILHO

029 - OSVALDO CUNHA DE AZEVEDO

030 - JOSÉ RIBAMAR DE ANDRADE

031 - JOSÉ EDSON DE LIMA

032 - JOSÉ MAURÍCIO DE FREITAS

033 - IZAIAS MAMEDE DE NÓBREGA

034 - JOÃO LIMA VERAS

035 - JOSE MARIA MEDEIROS

036 - ADHERBAL DE JESUS ALVES

037 - DARCI ALVES OLIVEIRA

038 - EUCLIDES PEREIRA MACEDO

039 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA

040 - NEWTON DE CASTRO

041 - ALDO PEREIRA LUNA

042 - HERONDINO FREITAS FILHO

043 - JOAQUIM PINTO

044 - AGENOR JOSÉ DA SILVA

045 a 060 - Claros de lotação

GRUPO - SERVIÇOS AUXILIARES

AGENTE ADMINISTRATIVO

CLASSE “A” - (Salário: Cr$ 2.659,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

035 - CELIO ALVES DE AZEVEDO

036 - EDNA MARIA DE LIMA

037 - OSVALDO PALHEIROS VIANA FILHO

038 - VILMA CÉLIA MARTINS VIANA

039 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MUNIZ

040 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS

041 - JOSÉ FERNANDES DE REZENDE

042 - AUGUSTO ALVES

043 - ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

044 a 080 - Claros de lotação

GRUPO - SERVIÇOS AUXILIARES

DATILÓGRAFO

CLASSE “A” - (Salário: Cr$ 1.801,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

011 - ELMARA MAGALHÃES MELLO

012 - ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA

013 - PEDRO DOS ANJOS AMARAL SOARES

014 - RONALDO FERREIRA DA SILVA

015 - ESPEDITO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO

016 - DJALMA NOBRE DE CARVALHO

017 - LUIZ PAULO MYAMOTO

018 - MARIA NIZETE DE CARVALHO

019 a 050 - Claros de lotação

GRUPO - SERVIÇOS TRANSPORTE E PORTARIA

MOTORISTA OFICIAL

CLASSE “A” (Salário: Cr$ 1.411,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

001 - FAUSTO INÁCIO DE OLIVEIRA

002 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA

003 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA

004 - JOÃO DE DEUS LOPES

005 a 010 - Claros de lotação

GRUPO - ARTESANATO

ARTÍFICE ESPECIALIZADO (MECÂNICA)

CLASSE “B” - (Salário: Cr$ 2.187,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

020 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA

GRUPO - ARTESANATO

ARTÍFICE (MECÂNICA)

CLASSE “A” - (Salário: Cr$ 1.634,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

011 - AURINO CARVALHO

GRUPO - SERVIÇOS DE TRANSPORTE E PORTARIA

AGENTE DE PORTARIA

CLASSE “A” - (Salário: Cr$ 868,00.)

RELAÇÃO NOMINAL:

001 - JUSTINIANO SOARES DE ANDRADE

002 - MARIA PIRES DE CARVALHO

003 - ISAIAS ALVES DE CASTRO

004 - DIVINA BORGES DE SANTANA SANTOS

005 - CECILIA TEIXEIRA ALVES DA CONCEIÇÃO

006 - ANÁLIA ROSA DOS SANTOS

007 - DIONEIA BARROS SILVA

008 - LUIZ CARLOS GERVÁSIO

009 - APARECIDA DIVINA PINTO

010 - CELESTINA ALVES DOS SANTOS

011 - MARIA ROMANA RIBEIRO

012 - ELENA DA CUNHA RODRIGUES

013 - TERESINHA LUSA DE SOUZA

014 - IOLANDA SOUZA MOURA

015 - CATARINA DE SOUZA NASCIMENTO

016 - IVONE FERREIRA REIS

017 - BENEDITO DE AZEVEDO BARBOSA

018 - JOSÉ AFONSO CARREIRO SANTOS

019 - RAIMUNDO NONATO DE LIMA

020 - GILENO OLIVEIRA CONCEIÇÃO

021 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SOUZA

022 - WANTUIL JOSÉ DE OLIVEIRA

023 - MANOEL GEORGE CASSEMIRO

024 - RAIMUNDA DOS SANTOS MENDONÇA

025 - EVA DE SOUZA BARROSO

026 - MARIA DUARTE DO AMARAL

027 - THEREZA ANNA DOS SANTOS BRITO

028 - MARIA SALOMÉ VIEIRA SILVA

029 - JOSÉ GONÇALVES DE MELLO

030 - JORIVÊ DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO

031 - MARIA GISLENE DA SILVA

032 - MARIA VICÊNCIA SOARES

033 - MARIA EUDÓCIA TORRES

034 - RAIMUNDO RAFAEL GUEDES

035 - GERACINA MARIA DE JESUS

036 - MARIA CRISTINA MOZ

037 - ALBETISA DE JESUS NERI

038 - JOSEFA MARCOLINO DE OLIVEIRA

039 - DERCY ALVES COELHO

040 - LUZIA DE SOUZA GODOY

041 - QUITERIA FRANCISCA DE MENEZES SILVA

042 - FRANKLIN LEITE DE AGUIAR

043 - IVANILDA MARQUES DA SILVA

044 - FRANCISCO SEVERINO DO NASCIMENTO

045 - ANTONIA ALEXANDRE DE SÁ

046 - JOSÉ PIO DIAS

047 - VANILDE PEREIRA DE OLIVEIRA

048 - JOSÉ FERREIRA COSTA

049 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA

050 - RAIMUNDO NONATO

051 - ANTONIO LIMA DE ARAÚJO

052 - PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO

053 - TEREZINHA MARIA DA COSTA

054 - MARIA DAS DORES SILVA DE CARVALHO

055 - OLIVIO ALVES DOS SANTOS

056 - MARIA CLEONICE DA SILVA

057 - ANTONIO ESTÊVAM LIMA

058 - EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO

059 - MANOEL VIANA DA SILVA

060 - MANOEL MORAIS DE QUEIROZ

061 - MANOEL ALVES DE ARAÚJO

062 - JOÃO FERREIRA DE MESQUITA

063 - ROSALINA ALVES EMILIANA

064 - MARIA ALBERTINA BARBOSA

065 - ANTONIO VIEIRA TOSTA

066 - SEBASTIÃO ARMANDO MARCELINO

067 - JOÃO BATISTA VIEIRA

068 - JOSÉ NEVES

069 - JOSÉ SILVA FERREIRA

070 - EDUARDO FERREIRA GOMES

071 - CREUSA PEREIRA LOPES

072 - FRANCISCO SOARES MARTINS

073 - PEDRO PEREIRA BARBOSA

074 - ALTAMIRA ALVES DE OLIVEIRA

075 - CARMELITA DA SILVA MARTINS

076 - JOSÉ GUIMARÃES ÁVILA

077 - JOSÉ DA PAZ JULIÃO

078 - LUIZ FERREIRA

079 - AMADEU ALMEIDA BARROS

080 - JOSÉ PIRES NETO

081 - JOÃO BATISTA GOMES

082 - JANDIRA AMÉLIA PEREIRA

083 - COLETA FERNANDES DA CUNHA

084 - JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA

085 a 090 - Claros de lotação

QUADRO SUPLEMENTAR

(Art. 5º parágrafo único do Ato nº 8, de 1976, da Comissão Diretora e art. 2º do Ato nº 14/76, da Comissão Diretora)

Boletim do Pessoal, nº 209, da 2º quinzena de novembro de 1976, p. 19.